A OAB, através do presidente nacional, Cláudio Lamachia, oficiou ao CNJ, solicitando definição sobre o início da vigência do novo Código de Processo Civil. Expõe que “a advocacia brasileira precisa e quer um norte quanto à data, para se organizar”. A manifestação do CNJ é prometida para amanhã, dia 3/3.
Os conselheiros entendem que a comunidade jurídica merece urgência para definição da data. O grupo de trabalho sobre o assunto, manifesta como data de vigência o dia 18 de março, de conformidade com a compreensão de processualistas, inclusive do ministro Luiz Fux, do STF, que presidiu a comissão de juristas na elaboração do Código.
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