Xique-Xique situada à margem direita do Rio São Francisco dispõe de um porto de grande significado para a região; o município tem 48.316 habitantes e extensão territorial de 5.200,809 km2.
O distrito de Chique-Chique recebeu essa denominação em 1714, foi elevada à categoria de cidade em 1928; o município, desmembrado de Jacobina, data de 1832.
Itaguaçu da Bahia, que integra a Comarca, tem 14.667 habitantes e extensão territorial de 4.451,270 km2.
Assim, a Comarca de Xique-Xique tem 62.983 jurisdicionados e area territorial de 9.652,08 km2. Essa extensão corresponde a mais de 15 vezes a area da Comarca de Itabuna.
A COMARCA
A Lei n. 15 de 15 de julho de 1892 contempla Xique-Xique como termo da Comarca Rio do São Francisco, com sede em Barra do Rio Grande;
A Lei n. 1.119 de 21/8/1915 consigna a unidade com a denominação de Chique-Chique como de 1ª entrância com o distrito de Brotas;
A Lei n. 2.225 de 14 de setembro de 1929 mantém a situação adotada pela lei anterior, inserindo somente o termo de Assuruá;
A Lei n. 175 de 2 de julho de 1949 muda a denominação da Comarca para Xique-Xique e não inclui nenhuma termo;
A Lei n. 2.314 de 1º de março de 1966 eleva a unidade para 2ª entrância sem distrito;
A Resolução n. 2 de 23/12/1971, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado, nada altera em relação à lei anterior;
A Lei n. 3.731 de 22 de novembro de 1979, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado, não muda em relação ao que estabeleceu a Resolução n. 2/1971;
A Lei n. 10.845 de 27 de novembro de 2007 declara a unidade como de entrância intermediária com 5 juízes e o município de Itaguaçu da Bahia, além de dois distritos.
A Comarca devia contar com 5 juizes, de acordo com a Lei de 2007, mas dispõe de apenas três.
A vara cível tem como titular o juiz Leonardo Rulian Custódio que conta com apenas 2 servidores e com 5.539 processos.
Na vara crime tem a juíza Marcela Moura Franca Pamponet, com 3 servidores e tramitam 2.188 processos, onde existem 169 feitos relativos a homicídio e 23 presos provisorios. Na semana do júri foram julgados 5 feitos.
A comarca tem Juizado Especial e o titular é o juiz Joston Almeida de Souza.
São 5 Oficiais de Justiça.
Os escreventes da Comarca são designados para substituir cargos nos cartórios judiciais e extrajudiciais.
Xique-Xique, como a maioria das Comarcas, não tem defensor público.
A unidade tem dois promotores substitutos, sendo um titular da Comarca de Barra.
O fórum está necessitando de manutenção, a exemplo da pintura bastante estragada; para segurança dispõe apenas de alarme.
A unidade tem duas casas do juiz, sendo que as duas estão fechadas.
A Prefeitura colocou a disposição do fórum 6 funcionários.
CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
Não tem delegatário na Comarca, daí porque a prestação dos serviços extrajudiciais está sob encargo de servidores judiciais que não receberam apoio algum do Tribunal para o desempenho dessa atividade.
O Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais com funções Notariais do município e distrito judiciário de Itaguaçu da Bahia funciona na sede e está sob encargo de Nadia Teixeira Curvello.
O Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais com funções Notariais do distrito de Capixaba funciona no próprio distrito com o servidor Noberto Teixeira Curvello no comando.
O Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais com funções Notariais do distrito de Iguira está entregue a Maria Emília Rodrigues da Silva e funciona na sede.
O Cartório de Registro de Imóveis está sob a direção de Joseny Rodrigues da Costa.
O Tabelionato de Notas está sob responsabilidade de Ricardo Custódio de Oliveira.
Salvador, 30 de marco de 2016.
Antonio Pessoa Cardoso.
Pessoa Cardoso Advogados.
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