O CNJ aprovou ontem, por unanimidade, proposta de resolução que traça novas regras para a redistribuição dos servidores entre o primeiro e segundo graus, de conformidade com as demandas. O objetivo maior é a priorização do primeiro grau, onde estão o maior número de causas para decisão.
A resolução determina que o número de servidores deve ser proporcional à quantidade de demandas distribuidas a cada instância no ultimo triênio. Trata ainda da taxa de congestionamento: quando ultrapassar a 10% o tribunal fica obrigado a promover distribuição temporária de servidores até solucionar o estoque de causas.
O conselheiro Gustavo Alkmim declarou que “A proposta prestigia o Primeiro Grau e prestigia não só juiz gestor, como os próprios servidores, incentivando a produção e o cumprimento de metas, invertendo uma lógica que prevalece na maioria do Judiciário”.
O conselheiro Bruno Rochetti disse que “poderemos igualar a força de trabalho entre primeiro e segundo graus”.
A medida foi comemorada pela Associação de Magistrados Brasileiros, AMB, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, ANAMATRA, e pela Associação dos Juizes Federais do Brasil, AJUFE.
Nenhum comentário:
Postar um comentário