O CNJ publicou ontem, 26/4, a Resolução n. 219/2016 que trata da distribuição de servidores, de cargos de confiança no 1º e 2º graus do Judiciário. O objetivo é equilibrar o número de servidores nos órgão judiciários. A cada semestre, o Tribunal deverá publicar tabela de lotação do pessoal em cada instância.
A Resolução estabelece limite de servidores e determina que as carreiras devem ser unificadas. O número total de servidores de apoio à atividade jurisdicional deve ser proporcional à quantidade media de processos novos distribuídos em cada grau nos últimos três anos, de forma que quando a 1ª ou a 2ª instâncias superarem em 10 pontos percentuais a do outro, o Tribunal de Justiça promoverá distribuição temporária para diminuir o grau que estiver congestionado.
A Resolução manda que se adote mecanismos de incentivo de servidores em cidades menos atrativas ou com maior rotatividade. Fixa ainda a necessidade de prêmios por desempenho para as unidades mais produtivas.
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