A ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, participou na sexta feira, 20/5, do XI Encontro de Juízes dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, no Rio de Janeiro. Fez o pronunciamento de abertura no qual assegurou a necessidade de se buscar a simplicidade e informalidade dos Juizados Especiais, diferentemente da Justiça Comum, onde prevalece o rigorismo e a tecnicidade”. Afirmou que os dois sistemas “não podem ser unidos”.
A ministra disse que os juizados foram criados para pacificar a convivência social e eram vistos como “cartão de visitas” dos tribunais; declarou que ultimamente essa imagem ficou comprometida, vez que aumentou muito o número de demandas no sistema informal. Explicou a ministra que o Código de Processo Civil em nada alterou o funcionamento dos Juizados, mesmo porque apenas seis dispositivos tratam deles; continuam sendo regidos pela Lei 9.099/95.
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