O juiz Mario Soares Caymmi Gomes decretou a prisão do governador Rui Costa e do secretário da Fazenda, Mario Vitório, em virtude de não obedecerem à decisão no sentido de nomear agentes penitenciários concursados, mantendo nos postos encarregados do reda e terceirizados. O processo foi definido desde 19/9, mas recursos provocam a continuidade da situação e os concursados continuam com protestos em frente à Assembleia Legislativa.
O governo do estado tem sido vezeiro no descumprimento de determinações judiciais, principalmente no que se refere a nomeação de concursados. Tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública processo para nomeação de auditores fiscais, figurando como autor Helio Mello Samartin Junior e outros, no qual o julgador determinou cumprimento da decisão desde fevereiro/2016 e, apesar da necessidade, há resistência para efetivação do decisório que já percorreu os tribunais superiores.
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