A Corregedoria Geral de Justiça através do Provimento n. 1/2016, publicado no Diário Eletrônico do dia 26/4, estabelece que a partir do próximo dia 26/5, todos os expedientes endereçados ao Plantão Judiciário de 1º grau deverão ser por meio eletrônico, através do sistema SAJ. Na norma, fixa exceções para admitir a continuidade do meio físico na impossibilidade técnica, nos processos sigilosos e naqueles originados da Polícia Civil e Militar.
O Plantão, que se destina apenas ao provimento de tutelas jurisdicionais de urgência, requeridas fora do expediente normal, funcionará, nos dias úteis, das 18.00 às 6.00 horas e 24 horas nos sábados, domingos e feriados.
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