O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, surpreendeu a todos, acolhendo pedido da Advocacia-Geral da União, protocolado em 25/4, e anulando a votação do impeachment, sob o fundamento de que “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.
Segundo o secretário da mesa diretora da Câmara, Beto Mansur, o pedido apreciado por Maranhão, foi protocolado foram do prazo, daí porque a mesa não analisou o requerimento da Advocacia-Geral da União.
O presidente da comissão especial do impeachment, senador Raimundo Lira, classificou o ato de Maranhão como equivocado e de cunho politico. Esclareceu: “no momento em que a Câmara protocolou a denúncia no senado, a Câmara perdeu qualquer ingerência sobre o processo de impeachment”.
O presidente da OAB nacional, Clauio Lamachia disse que o departamento jurídico da entidade estuda a possível judicialização do caso, ingressando com mandado de segurança no STF contra a decisão monocrática de Waldir Maranhão.
O presidente do senado, Renan Calheiros, classificou de ilegal e intempestiva a decisão tomada pelo presidente interino da Câmara dos Deputados; assegurou que “aceitar esta brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo”.
O ministro Luiz Fux publicou hoje decisão tomada na sexta feira, dia 6/5, rejeitando mandado de segurança impetrado pelo deputado Paulo Teixeira, requerendo a anulação da votação da Câmara.
A informação é do G-1.
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