Em 1852 era criada a vila de Alagoinhas e em 1880 é elevada à condição de cidade, através de lei provincial.
Alagoinhas tornou-se município em 1952, mas a Câmara Municipal só foi instalada em 1953; antes de 1952, pertencia à Inhambupe.
A construção da ferrovia, de grande significado para toda a região, iniciou-se em 1856 e em 1863 era inaugurado o trecho Salvador/Alagoinhas.
Na década de 20, Alagoinhas foi contemplada com vários melhoramentos para a população, a exemplo da Santa Casa de Misericórdia, o Serviço de Transportes Coletivos e a Energia Elétrica.
Alagoinhas recebeu um complexo sistema de rede de esgotos, na parte central da cidade. A Catedral de São Francisco, em estilo italiano, é réplica da Catedral de São Francisco de Ascoli Piceno, na Itália.
O município tem, na agricultura, a exploração da laranja, limão e abacate; desfruta de boa pecuária, comércio, indústrias e petróleo.
Em 1964 foi descoberto o primeiro poço de petróleo em Alagoinhas; em 1967, já eram 30 (trinta) poços de gás natural e petróleo, provocando a instalação da Petrobrás no município.
O Polo de Bebidas de Alagoinhas acolheu a indústria de refrigerantes peruana São Miguel e a fábrica de latas de alumínio da Latapack-Ball, criando muitos empregos diretos e indiretos em toda a região.
Na área de saúde é servida pelo Hospital Regional Dantas Bião e Maternidade de Alagoinhas.
COMARCA
A comarca é composta por 3 (três) municípios, mais 2 (dois) distritos. Alagoinhas tem 154.495 habitantes e extensão territorial de 718,089 km2.
Araças é município que faz parte da comarca tem 11.450 habitantes e 487,116 km2.
Aramari, também integrante da comarca, tem 11.314 habitantes e área geográfica de 363,936 km2.
Assim a comarca de Alagoinhas tem 177.259 habitantes e extensão de 1.569,14 km2.
A Lei n. 15 de 15 de julho de 1892 contempla Alagoinhas como comarca com o termo de Sant’Anna do Catu;
A Lei n. 1.119 de 21/8/1915 consigna a comarca de Alagoinhas como de 3ª entrância com o termo judiciário de Irará;
A Lei n. 2.225 de 14 de setembro de 1929 mantém a unidade de conformidade com a Lei n. 1.119/1915;
O Decreto n. 11.617 de 27 de junho de 1940, nada altera em relação à lei anterior.
A Lei n. 175 de 2 de julho de 1949 modifica a situação de Alagoinhas, ficando composta somente do município de Alagoinhas;
A Lei n. 2.314 de 1º de março de 1966 consigna a unidade como de 2ª entrância com o distrito de Aramari;
A Resolução n. 2 de 23/12/1971, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado, muda a divisão para três entrâncias mais a capital que considera especial, alterando a lei anterior para conferir a Alagoinhas a condição de 3ª entrância com o distrito judiciário de Aramari;
A Lei n. 10.845 de 27 de novembro de 2007 declara a unidade como de entrância intermediária com 14 (quatorze) varas, mas instaladas até o momento somente 6 (seis), e mesmo assim duas varas sem juízes titulares. A carga de trabalho consiste em 177.259 jurisdicionados e 42.319 processos. É situação complicada para apenas 4 (quatro) juízes sem servidores e sem estrutura adequada!
A Lei n. 13.191/2014 elevou as comarcas de Alagoinhas, Paulo Afonso e Porto Seguro de entrância intermediária à entrância final. Todavia, nada mudou, em termos estruturais, para a unidade, que ainda não conta com o número de varas, contempladas na lei de 2007: 14 (quatorze) varas; a comarca conta com apenas 06 (seis) varas e destas somente 04(quatro) tem juízes titulares.
O juiz Marcelo Comini Sinatura responde pela 1ª Vara Cível tem 07 servidores e uma assessora, com acervo de 9.000 processos.
A 2ª Vara Cível não tem juiz titular e conta com 04 (quatro) servidores, onde tramitam em torno de 11.000 processos; tem a juiza substituta Maria do Rosário Passos da Silva Calixto.
A 3ª Vara Cível não tem juiz titular; tramitam na Vara 5.419 processos; conta com 04 (quatro) servidores; a juíza substituta Maria do Rosário Passos da Silva Calixto de acordo com Dec. Judiciário 231 de 28/3/16.
A Vara Criminal tem como titular o juiz Fábio Falcão Santos, onde tramitam 7.000 processos; conta com 04 (quatro) servidores, mais 02 disponibilizados pelo Tribunal. Há 162 presos provisórios.
A Vara Especial da Infância e Juventude, foi instalada em 2015, tem como titular o juiz Murilo de Castro Oliveira, onde tramitam 700 processos; são 04 (quatro) servidores). A Vara foi criada em outubro/2015, retirando parte do acervo da Vara Crime; conta com 03 (três) servidores;
A Vara do Sistema dos Juizados Especiais tem como titular o juiz Waldir Viana Ribeiro Júnior, onde tramitam em torno de 9.200 processos, entre os feitos físicos e digitais; conta com 12 (doze) servidores.
Conta-se 02 (dois) estagiários; a Prefeitura disponibilizou 03 (três) funcionários para o fórum e o Tribunal 10 (dez), além de 04 (quatro) voluntários.
A administração do fórum tem uma servidora e a Distribuição tem 03 (três) servidores.
A Comarca conta com 16 (dezesseis) Oficiais de Justiça Avaliador, mais 07 (sete) dos Juizados Especiais.
O Ministério Público montou uma equipe composta de 10 (dez) promotores públicos. Há 2 (dois) defensores públicos na comarca.
A comarca, apesar de sua importância, não dispõe de segurança que é exercida por dois agentes de portaria.
A unidade tem um prédio composto por 04 (quatro) apartamentos, mas apenas um está sendo utilizado.
Alagonhas recebeu uma subseção judiciária federal, no ano de 2012, com competência geral e juizado especial federal adjunto cível e criminal, sobre 29 (vinte e nove) municípios.
A 1ª Vara da Justiça do Trabalho foi instalada em Alagoinhas, em 1962; trinta anos depois, em 1992, instalou-se a 2ª vara com competência para solucionar demandas trabalhistas de 25 (vinte e cinco) municípios da região.
CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
O Tabelionato de Notas do 1º Ofício tem delegatário e a este cartório foi anexado o Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Ofício.
O Cartório de Tabelionato de Notas do 2º Ofício tem 03 (três) servidores.
O Cartório de Registro Civil do 2º Ofício tem delegatario recebeu a anexação do Cartório de Protestos de Títulos e Documentos.
O Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício recebeu a anexação do Registro de Imóveis do 1º Ofício do Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
Para o Cartório de Registro Civil com funções Notariais do distrito de Aramari foi designada a servidora, Rita de Cássia Campos Cordeiro Avelar Costa.
Luciene Dias Sacramento de Souza responde pelo Cartório de Registro Civil com funções Notariais do distrito de Araças.
O Cartório de Registro Civil com funções Notariais do distrito de Riacho da Guia está entregue a Francilusia Brito dos Anjos.
Marilene Vitorino Fonseca responde na sede pelo Cartório de Registro Civil com funções Notariais do distrito de Boa União.
Salvador, 22 de junho de 2016.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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