A composição inicial do STF era de 15 (quinze) ministros; em 1931, através de Decreto o Governo Provisório de Getulio Vargas diminuiu para 11 (onze); em 27 de outubro de 1965, com a edição do AI-2, o número de ministros passou para 16 (dezesseis), buscando garantir maioria para o regime militar, instalado em 1964. O AI-6, publicado em fevereiro/1969, voltou a reduzir a composição da Corte para 11 (onze), número que não mais foi alterado.
Ao Senado cabe a competência para ratificar ou negar a indicação de ministros para o STF; a recusa aconteceu somente no governo Floriano Peixoto, quando não se aceitou Cândido Barata Ribeiro, porque médico, Inocêncio Galvão de Queiroz, Raimundo Ewerton Quadros, Antonio Seve Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo, porque generais.
Getulio Vargas foi o presidente que mais indicou ministros para o STF no total de 21 (vinte e um); os que menos escolheram: Itamar Franco, Jânio Quadros, Nereu Ramos e Delfim Moreira, um ministro cada. O único presidente que não nomeou nenhum ministro foi João Café Filho. Na composição atual da Corte, a presidente afastada Dilma Rousseff foi quem mais indicou ministros no total de 5 (cinco).
Antes de 1934 não tinha aposentadoria compulsória no STF, e, nesse quadro, o ministro Andre Cavalcante presidiu a Corte até completar 93 (noventa e três) anos. O ministro José Paulo Figueiroa Nabuco de Araújo foi quem mais tempo ficou na Corte, 31 (trinta e um) anos e três meses.
Dentre os 11 (onze) ministros atuais não há nenhum do Norte Nordeste e o estado que mais tem ministros é o Rio de Janeiro com 4 (quatro), seguido de São Paulo com 3 (três).
A Bahia sempre esteve presente no STF; seu primeiro presidente, na instalação, em fevereiro/1891, foi o baiano João Antonio de Araújo Freitas Henriques; em 1905, o ministro Antonio Augusto Cardoso de Castro; em 1913, Carolino de Leoni Ramos, assumiu a presidência da Corte, mas foi quem menos tempo permaneceu no cargo, porque faleceu 23 vinte e três) dias após ser eleito; em 1917, o ministro Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque; em 1919, o ministro Pedro Joaquim dos Santos; em 1940, a presidência foi ocupada pelo mestre em Direito Civil, o baiano Eduardo Espínola; em 1971, foi a vez de Aliomar Baleeiro presidir a Corte; Adalício Nogueira foi eleito presidente em 1969, mas não assumiu por motivos particulares. Ilmar Nascimento Galvão, aposentado compulsoriamente em maio/2003, foi o último ministro baiano no STF
A primeira mulher a investir-se no cargo foi a ministra Elen Gracie, indicada, em 2000, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
O primeiro ministro negro do STF foi o mineiro Pedro Lessa, nascido na cidade de Serro/MG; permaneceu na Corte entre 1907 e 1921, quando morreu; foi deputado, professor, advogado; o segundo, Hermenegildo Rodrigues de Barros, nascido em Januária/MG, onde assumiu seu primeiro cargo público como promotor; depois juiz, desembargador, presidente do Tribunal de Relação de Minas Gerais e ministro; ficou na Corte entre 1919 e 1937; o ministro Joaquim Barbosa, natural de Paracatu/MG, foi o terceiro negro e o primeiro presidente negro da Corte, onde permaneceu entre os anos de 2003/2014. Deixou a presidência antes do final de seu mandato.
A coincidência interessante é que todos os ministros negros do STF nasceram no estado de Minas Gerais.
Atualmente, só um ministro provem do quadro da magistratura: a ministra Rosa Maria Weber, da Justiça trabalhista; são 5 (cinco) ministros originados da classe dos advogados. Essa situação implica em concluir que o STF não tem juízes na sua composição e o motivo é muito simples: cargo eminentemente politico, escolhido pelo presidente da República sem contestação alguma pelo Senado Federal, que sempre aprova as escolhas.
Em 1931, no governo provisório de Getúlio Vargas, através de ato discricionário foram aposentados compulsoriamente os ministros Godofredo Cunha, Muniz Barreto, Antonio Joaquim Pires dos Santos e Geminiano da Franca. Nessa ocasião, Hermenegildo de Barros protesta contra a ilegalidade praticada com os colegas. No regime autoritário da Constituição de 1937, decreto-lei conferia ao presidente Getúlio Vargas competência para nomear presidente e vice-presidente dentre os membros da Corte.
Outro regime de força que praticou arbitrariedade contra a Corte foi o regime militar implantado em 1964; em janeiro de 1969, o Conselho Nacional de Segurança aposentou compulsoriamente os ministros Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Victor Nunes Leal. Em protesto, os ministros Antônio Gonçalves de Oliveira, presidente do STF e Antônio Carlos Lafayette de Andrada, seu sucessor, renunciaram; os três foram depois aposentados oficialmente por decreto, em fevereiro/1969.
Em 2002, as sessões do STF passaram a ser transmitidas ao vivo pela TV Justiça; foi o primeiro tribunal do mundo a divulgar as sessões plenárias em canais próprios de Tv e rádio; o exemplo foi seguido pelo México e Reino Unido.
Salvador, 05 de julho de 2016.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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