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terça-feira, 26 de julho de 2016

SAFADEZA NÃO É CRIME: DIZ O TRIBUNAL

Gary, empregado da cadeia de supermercados Publix Brandon Lee, na Georgia, por quatro vezes filmou, com seu celular, mulheres, por baixo das saias. O fato foi denunciado e Gary condenado em 1ª instância por violar a Lei de Invasão da Privacidade da Geórgia.

O Tribunal modificou a decisão e o debate foi em torno do que se pode entender por lugar público e lugar privado. Por 6 votos a 3 declarou-se que a lei é nebulosa e a expressão “lugar privado” não é bem conceituada. Para os juízes da Corte “lugar privado só se aplica a um espaço físico, como uma sala ou prédio, e não a uma região do corpo”. Disseram que “o espaço sob a saia da mulher não constitui um lugar privado”. O Tribunal assegurou que Gary praticou uma safadeza, não um crime. Gary foi inocentado.

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