TUCANO: UM JUIZ COM SUBSTITUIÇÃO, SEM PROMOTOR E SEM DEFENSORIA PÚBLICA

Tucano foi elevado à condição de distrito em 1754; em 1837, desmembrado de Itapicuru, tornou-se vila; em 1931, a vila é extinta e o território de Tucano é anexado a Cipó, como distrito; em 1933, desmembrado de Cipó, Tucano torna-se município.

O município de Tucano tem 52.418 habitantes e área territorial de 2.758,783 km2. 

COMARCA

A Lei n. 15 de 15 de julho de 1892 confere a Tucano a condição de sede de Comarca; 

A Lei n. 1.119 de 21 de agosto de 1915 insere Tucano como Comarca de 1ª entrância, com o termo de Aracy;

A Lei n. 2.225 de 14 de setembro de 1929 mantém Tucano na 1ª entrância com o termo de Morro do Chapeo;

A Lei n. 175 de 2 de julho de 1949 altera a lei anterior somente para retirar o termo de Morro do Chapeo da unidade;

A Lei n. 2.314 de 1ª de março de 1966 nada muda e Tucano continua Comarca de 1ª entrância;

A Resolução n. 2 de 23/12/1971, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado, eleva Tucano à 2ª entrância;

A Lei n. 3.731 de 22 de novembro de 1979, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado, não muda em relação ao que estabeleceu a Resolução n. 2/1971; 

A Lei n. 10.845 de 27 de novembro de 2007 declara a unidade como de entrância inicial. Em 2014, a Vara Criminal passou a integrar a Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais e Tucano passou a contar com apenas um juiz. 

Na Vara Cível tramitam 4.431 processos, com 3 (três) servidores; na Vara Crime são 1.431, com 03 (três) servidores, 60 processos de homicídio e 38 presos provisorios; o juiz titular, com jurisdição plena é o dr. Paulo Ramalho Pessoa de Andrade Campos Neto, que exerce substituição na comarca de Euclides da Cunha.

A administração dispõe de um servidor.

Não há estagiários e a Prefeitura colocou à disposição do fórum 3 (três) funcionários. 

Para toda a area da unidade, dispõe-se de apenas 2 (dois) Oficiais de Justiça; considere-se que o município de Tucano é quatro vezes maior que Itabuna e, portanto, os meirinhos não tem condições para cumprir todas as diligências nas áreas civil e criminal. 

A unidade não tem promotor titular, nem defensoria pública. 

O fórum da Comarca é novo e bem arejado. O sistema Saibro e PJe funcionam, mas com bastante lentidão. 

Tucano não dispõe de Vara do Juizado Especial. 

CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

Os cartórios extrajudiciais continuam sob a responsabilidade do Tribunal de Justiça, vez que não tem nenhum delegatário.

O Cartório de Registro de Imóveis tem 1 (um) servidor. 

O Tabelionato de Notas tem 1 (um) servidor.

O Cartório de Registro Civil da sede tem 02 (dois) servidores, que atende ao Cartório de Registro Civil com Funções Notariais do distrito de Caldas do Jorro. 

O Cartório de Registro Civil com Funções Notariais do distrito de Caldas do Jorro, distante 47 quilômetros de Tucano, funciona na sede. O cidadão que reside em qualquer parte do município, 2.758,783 km2., para fazer registro de nascimento, de óbito, casamento terá de deslocar para a sede da Comarca diante da desativação do cartório do distrito. 

Salvador, 30 de julho de 2016.

Antonio Pessoa Cardoso.

Pessoa Cardoso Advogados.