No Plenário do STF, quando se analisava ontem, 17/8, a Lei da Ficha Limpa, o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, fez o seguinte comentário:
“Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que a Lei da Ficha Limpa foi feita por bêbados. É uma lei mal feita, nós sabemos disso. No caso específico, ninguém sabe se são contas de gestão ou contas de governo. No fundo, é rejeição de contas. E é uma lei tão casuística, queria pegar quem tivesse renunciado”.
O STF, na semana passada, decidiu que os tribunais de contas oferecem parecer técnico, mas a competência para barrar as candidaturas, atingidas pela Lei da Ficha Limpa, é da Câmara de Vereadores a quem compete definir sobre a rejeição das contas.
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