Promotores, defensores públicos, magistrados, servidores e funcionários terceirizados da Justiça baiana promoveram ontem protestos, saindo da sede do Ministério Público, no Centro Administrativo, rumando para a Governadoria.
A crítica é dirigida ao Projeto de Lei Complementar n. 257/16 que pode provocar estragos no orçamento do Judiciário. A preocupação maior reside na diminuição do índice prudencial, providência que implica na demissão de servidores. Reunião realizada ontem com o ministro da Fazenda já possibilita a mudança do Projeto para não atingir o Judiciário.
O temor é de que sob a pretexto de aprovação do Projeto, o Tribunal de Justiça desative ou agregue comarcas no interior, medida efetivada nos anos de 2012 e 2014 e que não contribuíram para diminuição das despesas, vez que a inexistência de juízes, é a única atitude apta a cortar gastos, mas as comarcas já estão sem titulares há muitos anos.
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