A Associação dos Magistrados da Bahia, AMAB, lançou ontem, 6/9, Nota Pública de Desagravo “em favor da juíza eleitoral Ana Cláudia Mesquita, em face da veiculação de matérias na imprensa sobre liminar concedida pela mesma”.
A Nota trata do questionamento pelo governador, Rui Costa, PT, sobre a isenção da juíza eleitoral Ana Cláudia Mesquita, que, no exercício de sua função, concedeu liminar contra a candidata a prefeita de Salvador, Alice Portugal, porque tratava, em seu material de campanha, seu opositor, ACM Neto, como golpista. Registra-se que não foi a única liminar obtida pelo candidato do DEM no mesmo sentido, concedida por outros juízes eleitorais; aliás, nessa campanha eleitoral, já foram nove liminares contra a candidata do PCdoB.
As postagens, alegadas pelo governador, foram publicadas em 2014, época em que a juíza não tinha incumbência alguma no eleitoral; ademais, Alice Portugal, PCdoB, e ACM Neto, DEM, não pertencem aos partidos mencionados pela juíza três anos atrás.
A Constituição Federal não proibe que magistrados emitam opiniões políticas, mas veda dedicação à política-partidária; a opinião é de momento, a participação politico-partidária é uma constante na vida do cidadão que abraça um partido. O juiz não pode ter partido, mas é livre para ser politizado.
O governador Rui Costa, PT, que apoia Alice Portugal, PCdoB, alegou que “soube, que uma das juízas que deu as liminares tinha, no Facebook dela, vários compartilhamentos de publicações do PSDB…”. A objeção do governador não faz sentido, pois o juiz é cidadão e nada lhe impede manifestar suas opiniões, desde que não seja acerca de demanda que terá de julgar.
A ocorrência, enunciada pelo governador, deu-se há três anos e não envolveu os partidos políticos, pertencentes aos candidatos do PCdoB e do DEM.
Certamente, o governador não conhece a juíza Ana Cláudia Mesquita que dedica ao cargo com amor, que julga com devoção e isenção e que jamais teve qualquer reprimenda no exercício de sua atividade. Em 2014, foi considerada um dos cinco juizes mais produtivos da capital, conforme ato do Corregedor Geral de Justiça de então.
Infelizmente, os políticos não têm conhecimento dos deveres e obrigações dos magistrados, motivo pelo qual no intuito de obter vantagens eleitorais não se importam em macular o conceito de quem se preocupa com julgar corretamente, mesmo sem contar com as condições indispensáveis para o exercício da missão. O Judiciário da Bahia passa por momentos tempestuosos e só não “fechou as porteiras”, porque têm juízes e servidores que se dispõem a sacrificar seu lazer em benefício do jurisdicionado.
Salvador, 07 de setembro de 2016.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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