O desembargador Otávio Henrique de Sousa Lima, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi punido com aposentadoria compulsória nesta quarta feira, 28/9. A acusação em dois processos administrativos é de que o desembargador assinou Habeas Corpus, concedendo liberdade a criminosos por tráfico de drogas. A defesa assegurou que Souza Lima nunca praticou ato ilícito em 35 anos de magistratura.
As decisões do magistrado, que já estava afastado desde setembro/2015, eram proferidas durante os plantões judiciais em casos que não reclamavam urgência. Um dos traficantes favorecido com o Habeas Corpus foi Welinton Xavier dos Santos, conhecido por Capuava, preso em julho/2015, após a apreensão de grande quantidade de cocaina em um sítio em Santa Isabel, região metropolitana de São Paulo. Outros traficantes, presos com mais de 130 kg de cocaina, em Bananal/SP, foram beneficiados com liberdade concedida pelo magistrado.
Os autos serão remetidos ao Ministério Público para analisar a possível responsabilidade criminal.
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