sábado, 3 de setembro de 2016

DEZ MANDADOS DE SEGURANÇA NO STF

Juntando os Mandados de Segurança sobre o Impeachment, de ontem e outros hoje, já são dez ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal, questionando a segunda votação do Senado Federal que manteve os direitos políticos da ex-presidente. 

Entre essas ações, há uma assinada pelo PSDB, PMDB, DEM, PPS e o Solidariedade no mesmo sentido, ou seja, pedindo seja Dilma Rousseff inabilitada para exercer cargo público, como consequência natural do impeachment, na forma da Constituição Federal, art. 52, § único. 

Todos os Mandados de Segurança foram distribuídos para a ministra Rosa Weber, que é a relatora.

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