MANDADOS DE SEGURANÇA SOBRE “FATIAMENTO”

Até o ministro Gilmar Mendes, que manifestou sobre o absurdo do “fatiamento”, admite votar pela manutenção do que deliberou o Senado sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, porque prerrogativa constitucional dos parlamentares. 

A ministra Rosa Weber, que recebeu essas demandas, como a maioria dos ministros, entende que a perda dos direitos politicos da ex-presidente é problema dos senadores. Afirma os ministros que o STF interferiu, nesse processo, somente para definir o rito a ser seguido. 

As ações requeridas por advogados e pela Associação Médica Brasileira foram arquivadas, porque somente deputado ou senador pode figurar no polo ativo. Em seis Mandados de Segurança, requeridos pelo PMDB, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade, pelos senadores José Medeiros e Álvaro Dias, pelo PSL, pela Rede e pelo deputado federal Expedito Netto, que pediam a suspensão dos direitos politicos da ex-presidente, a ministra negou as liminares. Outros seis Mandados de Segurança tiveram o mesmo destino: negada a liminar. Não se sabe quando o Plenário da Corte julgará todos os Mandados de Segurança.