O Mapa Violência do Brasil/2016 mostra que no Nordeste estão as cidades mais violentas. Encontram-se nessa região, 107 dos 150 municípios, com maiores taxas de homicídio por arma de fogo, ou seja, 2 a cada 3 homicídios.
O município de Mata de São João, cerca de 60 quilômetros de Salvador, é considerada o mais violento de todo o país, considerando o número de mortos com criminosos usando armas de fogo; nessa cidade, onde a indústria de turismo é significativa para seu desenvolvimento, registra-se 102,9 homicídios para cada 100 mil habitantes. A análise foi feita em 3 (três) mil municípios, no periodo de 2012 a 2014; nessas áreas concentram 98% dos homicídios do país. Na Bahia, foram incluídos Lauro de Freitas, Pojuca, Simões Filho, Itabuna, Eunápolis, Valença, Itabela e Porto Seguro.
Já nos números colhidos em 2010/2012, o município de Mata de São João figurava na 5ª posição, com 93,1 homicídios por 100 mil habitantes, tendo subido para 102,9.
O município tem linda região litorânea, que se inicia na Praia do Forte e vai até a Costa do Sauípe, com 28 quilômetros de litoral e reservas naturais, onde se encontram algumas das maiores redes de hotéis do mundo.
Saindo da Bahia, em Alagoas, estão dois municípios que ocupam a 3ª e 4ª posições, respectivamente: Murici e Satuba. Conde, PB, Eusébio, CE, e Pilar, AL, despontam nos 4º, 5º e 6º lugares em termos de violência. Voltando a Bahia, Simões Filho, Pojuca e Lauro de Freitas aparecem na 8ª, 9ª e 10ª colocação. Portanto, entre os dez municípios mais violentos do Brasil, quatro estão situados na Bahia.
Não se entende como os governantes levantam a bandeira de grandes êxitos no combate à violência, escondendo o quadro negro da selvageria do Estado. Fica-se entorpecido com o crime no Rio de Janeiro, mas não deixam o povo saber que o município mais violento de todo o país é da Bahia. E mais: aqui, estão quatro dos dez municípios mais violentos do Brasil: Simões Filho, Pojuca e Lauro de Freitas, além de Mata de São João.
A Comarca de Mata de São João, apesar da proximidade com Salvador, já passou por períodos sem juiz titular na Vara Crime. Há um ano atrás, o titular da Vara Cível, juiz, bel. Admar Ferreira Sousa, acumulava a substituição e era responsável por 11 mil processos. Atualmente, a Vara Crime está provida com a juíza Élbia Rosane Sousa de Araújo; no cartório, entretanto, conta com apenas dois servidores e não dispõe de nenhum Oficial de justiça; em casos urgentes, convoca-se a administradora do fórum para cumprir diligências.
Na Vara Crime tramitam em torno de 5 mil processos e quase 10% desse número são processos relativos a homicídio; certamente, haverá muitas prescrições para impedir a punibilidade de criminosos, como já ocorre com muita frequência. A motivação maior para a conclusão desses processos situa-se na falta de servidor, de ambiente de trabalho e de estrutura para punição dos criminosos. A dificuldade é tão grande que, no ano passado, na semana do júri, somente se conseguiu pautar dois processos para julgamento. Esse cenário da unidade contribui sobremaneira para a impunidade, pois como o cidadão vai tomar conhecimento das ordens ou chamamentos do juiz sem Oficial de Justiça?
Mata de São João ainda não foi agraciada com um Juizado Especial, nem mesmo o adjunto, apesar de a instalação desse sistema não fazer grande diferença, porque esses juizados estão funcionando com os servidores das varas cíveis e criminais e Mata de São João dispõe de apenas cinco servidores para quase 11 mil processos.
O município mais violento do Brasil tem apenas um juiz, atualmente, dispõe de três promotores e não tem defensor público. Essa, infelizmente, não é situação isolada, pois as Comarcas, no interior, estão abandonadas, sem servidor, sem juiz, sem defensor e, muitas, sem promotor.
É o crescimento do crime em função da impunidade!
Salvador, 03 de setembro de 2016.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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