terça-feira, 27 de setembro de 2016

OFICIAIS DOS JUIZADOS NÃO ACEITAM UNIFICAÇÃO

A Corregedoria fez reunião com juízes e oficiais de justiça de Lauro de Freitas, buscando criar uma central de mandados na comarca. A proposta é no sentido de juntar os oficiais de justiça dos juizados especiais com os meirinhos da Justiça comum. O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia, SINTAJ, rechaçou a pretensão da Corregedoria sob o fundamento de que não aceita o nivelamento por baixo, já que a Justiça comum não tem servidor suficiente e os oficiais dos Juizados passariam a cuidar dos dois sistemas, não servindo bem nem a um nem ao outro. 

Lauro de Freitas, conhecida como a “cidade dormitório dos assaltantes”, dada a proximidade com Salvador, tem 12 oficiais de Justiça, mas é insuficiente para cumprir diligências de mais de 80 mil processos com 07 (sete) varas instaladas e onde campeia o crime, mais de 500 processos de homicídio.

No mesmo sentido, foi o debate em Camaçari. O SINTAJ assegura que a unificação viola os termos da Lei n. 7.033/97, que estabelece quadro próprio dos Juizados Especiais. Alega também que a unificação não vai resolver o problema da justiça comum e prejudicará o trabalho dos oficiais nos Juizados. 

Camaçari tem 09 (nove) Varas judiciais instaladas e mais de 110 mil processos judiciais; em media significa um oficial para cada Vara o que não condiz com a necessidade da Comarca.

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