segunda-feira, 5 de setembro de 2016

OPERAÇÃO LAVA-JATO: SEM CONDENAÇÃO NO STF

A Operação Lava-Jato, apesar de todo trabalho e publicidade, ainda não produziu os efeitos que o brasileiro espera; nenhum dos políticos investigados teve qualquer condenação; pior, as denúncias oferecidas pela Procuradoria Geral da República, no total de 14, apenas 3 foram recebidas pelo ministro Teori Zavascki e, portanto, transformadas em ação judicial penal. As outras 11 denúncias continuam sem movimentação alguma, paralisadas nos gabinetes dos ministros. 

O ex-presidente Collor foi denunciado pela Procuradoria desde agosto/2015 e a peça continua parada nos escaninhos do gabinete do ministro Teori Zavascki. O presidente do Senado Renan Calheiros foi denunciado pela Procuradoria Geral da República há mais de três anos pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. O relator originário era o ministro Ricardo Lewandowski, mas quando assumiu a presidência, os autos foram para o ministro Luiz Edson Fachin. Renan ainda tem mais nove inquéritos, cujo foco é sua participação na corrupção da Petrobrás. 

Os resultados da Operação Lava-Jato são perceptíveis através do trabalho dos juizes de 1ª instância, principalmente do juiz Sergio Moro, em Curitiba. Os denunciados sem foro privilegiado já sofreram mais de 100 condenações, na sua ampla maioria, advindas do juiz Sergio Moro. José Dirceu, Marcelo Odebrecht, Nestor Cerveró, Fernando Baiano Soares, Júlio Camargo e muitos outros estão presos em função das decisões do juiz Moro. A maior pena da Operação Lava-Jato foi imposta ao vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, penalizado pelo juiz da 7ª Vara Criminal do Rio, juiz Marcelo Costa Bretas.

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