O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, determinou a suspensão de todos os processos, em todo o país, que pedem a substituição da Taxa Referencial, TR, como índice das contas vinculadas ao FGTS, até que a Corte julgue o REsp sobre a controvérsia. As partes interessadas terão o prazo de 30 dias para manifestar.
O STJ informa que já estão suspensos mais de 29 mil ações sobre o tema. A iniciativa sobre a ilegalidade da utilização da TR pela Caixa Econômica partiu do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina. O Sindicato entende que não há efetiva correção monetária, causando violação à Lei n. 8.036/90, daí porque quer a substituição da TR pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor, INPC ou pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA.
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