Um abaixo-assinado de um grupo de advogados, direcionado à OAB/BA., pede que seja suspensa a pretensão de negativar os nomes dos advogados inadimplentes com as anuidades. Alegam que a negativação é medida de proteção ao comércio e não guarda relação com a advocacia. Assegura que “da mesma forma que não é possível sujar o nome de um cliente devedor de honorários é igualmente impossível inserir o nome dos advogados neste mesmo órgão”.
Adiante, na Nota, os advogados dizem que o não pagamento da anuidade da OAB pode tornar-se infração disciplinar com suspensão e até exclusão dos quadros da OAB, apesar de ser indispensável a notificação do advogado para instaurar o processo disciplinar.
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