Os advogados com débitos pendentes na OAB/Ba., poderão ter seus nomes incluídos no rol de maus pagadores, SPC/SERASA, além da possibilidade de serem excluídos do quadro da seccional. Os maiores devedores serão os primeiros a serem negativados a partir do dia 1º de novembro próximo. Antes, entretanto, a OAB ira alertar os membros inadimplentes através do programa OAB Adverte.
O OAB Facilita, destinado a oferecer condições para regularização, não solucionou as pendências, porquanto muitos advogados pagaram apenas a 1ª parcela. Na sessão, ficou decidido que os pgamentos poderão ser feitos através do cartão de crédito; os conselheiros discutiram a penalização dos inadimplentes com multa sugerida de 10% sobre a dívida. A OAB/BA é a 3ª seccional com anuidades mais baratas do Brasil.
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