O CNJ lançou mais uma edição do Relatório Justiça em Números, referência em termos de gestão judiciária, onde se estampa a estrutura e o funcionamento das cortes brasileiras. Analisaremos em capítulos o resultado do trabalho do CNJ com a publicação desse importante referencial da Justiça Brasileira.
O Relatório expõe a situação do Judiciário no ano de 2015; destaca o tempo de duração do processo, reclamação maior do jurisdicionado, como exemplo emblemático; enfatiza que até o ano passado, a principal evidência era disponível apenas com a taxa de congestionamento, que representa o percentual de processos iniciados em anos anteriores e sem solução. A partir deste Relatório de 2016, referente ao ano de 2015, “a justiça que tarda terá sua falha conhecida, podendo ser endereçada com maior grau de precisão”.
O Relatório explica a dificuldade para apuração do tempo do processo, reconhecendo, entretanto, que há especificidades difíceis de serem ilustradas, em números, apesar de constituir objetivo a busca das características que provocam a morosidade.
Comemora-se a importância das soluções obtidas através da conciliação e da mediação. O índice de conciliação “servirá de mensuração inicial apta a avaliar o impacto das recentes alterações advindas do novo Código de Processo Civil…”.
O Relatório emerge nas arrecadações e despesas totais do Judiciário; informa que, no ano de 2015, foram gastos o montante de R$ 79.2 bilhões, representando um crescimento de 4,7%, em relação ao ano anterior, 2014; esse número significa que o custo do Judiciário per capita é de R$ 387,56, com tendência de crescimento. A Justiça Estadual, onde estão 80% de todos os processos em tramitação no país, gasta 56,4% do total acima.
Por outro lado, o Judiciário repassou para os cofres públicos, durante o ano de 2015, o valor de R$ 44.7 bilhões, ou seja, 56% das despesas totais, volume coletado através de custas, emolumentos e eventuais taxas. A Justiça Federal é o único segmento que recolhe mais do que gasta, pela própria configuração do sistema.
As maiores despesas são direcionadas para recursos humanos, responsável por 89% do custo total; nesse item, inclui-se magistrados, servidores ativos e inativos, terceirizados e estagiários, além do auxílio-alimentação, diárias, passagens, além de outros.
A despesa média mensal do Judiciário ficou em torno de R$ 46 mil por magistrado e R$ 12 mil por servidor, no ano de 2015. Incluiu-se nas despesas com magistrado, o custo com promotores eleitorais.
Até o final de 2015, o Judiciário dispunha de 17.338 magistrados, dos 22.433 cargos criados por lei, implicando na existência de 5.085 vagas. Na Justiça Estadual existe um percentual de 26% de cargos não providos e na Justiça Federal, 27%. O estudo do CNJ esclarece que do número total de magistrados, 75 são ministros, 2.211, desembargadores, 14.882, juízes de direito e 170 juízes substitutos de 2º grau.
A falta de magistrados é mais sentida no 1º grau, no percentual de 25,2%, enquanto no quadro de desembargadores essa ausência é de somente 3,1%. Do total de magistrados, 13.067 atuam na Justiça Comum, sendo 3.209 com dedicação exclusiva e 1.256 acumulando funções nos Juizados Especiais ou Turmas Recursais. Nos Juizados Especiais, com dedicação exclusiva, são 1.256 e somente nas Turmas Recursais, 1.724. Na Justiça Federal, dos que trabalham exclusivamente nas Turmas Recursais, são 90%, na Justiça Estadual, apenas 8%.
No final de 2015, o Poder Judiciário dispunha de 278.515 servidores, dos quais 242.646 efetivos, 20.405 requisitados e cedidos por outros órgãos, 15.464 comissionados, sem vínculo. Do total, 219.455 estavam na area judiciária e 59.060 na administrativa. Considerando os servidores que trabalham com a tramitação de processo, 182.998 estão localizados no 1º grau, onde se concentra 85,3% dos processos iniciados e 94,7% do acervo processual.
Existem 55.031 cargos de servidores criados por lei e não providos, o que representa 18,8% dos existentes. Na Justiça Estadual localiza-se 95% dos cargos vagos. No Judiciário, conta-se 155.644 trabalhadores auxiliares, incluindo os terceirizados e estagiários.
No próximo capítulo, ingressaremos no título Gestão Judiciária.
Salvador, 19 de outubro de 2016
Antonio Pessoa Cardoso.
Pessoa Cardoso Advogados.
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