O ministro Teori Zavascki STF retirou o sigilo do processo contra o senador Fernando Color de Mello, acusado pelo Ministério Público Federal de receber mais de R$ 29 milhões em propina, entre os anos de 2010 e 2014, dinheiro do esquema de corrupção da Petrobras. A denúncia contra Collor foi apresentada em agosto/2015, aditada em agosto/2016 e continua sem decisão de recebimento ou rejeição.
O procurador Rodrigo Janot pede a condenação criminal e a perda da função pública ou mandato eletivo do senador, porque violou compromissos com o poder público e com a população. Requer ainda danos materiais e morais no total de R$ 154,75 milhões, além da devolução de bens e valores apreendidos no montante de R$ 30,9 milhões.
A mulher de Collor, Caroline Serejo Medeiros Collor de Melo, assessores parlamentares, mais quatro pessoas são denunciadas pelo crime de organização criminosa. Collor responde 30 vezes pelo crime de corrupção passiva, 376 vezes por lavagem de dinheiro e 48 vezes pelo crime de peculato. Nas investigações, ficou constatado que o senador lavou dinheiro de corrupção com a compra de carros de luxo: Lamborghini, Ferrari, Bentley, Land Rover, Rolls Royce.
A Operação Lava-Jato, no STF, ainda não produziu os efeitos determinados pela lei e que o brasileiro espera, pois nenhum dos políticos investigados teve qualquer condenação; pior, as denúncias oferecidas pela Procuradoria Geral da República, no total de 14, apenas 3 foram recebidas pelo ministro Teori Zavascki e, portanto, transformadas em ação judicial penal. As outras 11 denúncias continuam sem movimentação alguma, paralisadas nos gabinetes.
O presidente do Senado Renan Calheiros, que pode complicar sua situação com a prisão dos policiais legislativos, sob seu comando, ontem, 21/10, foi denunciado pela Procuradoria Geral da República há mais de três anos pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. O relator originário era o ministro Ricardo Lewandowski, mas quando assumiu a presidência, foi para o ministro Luiz Edson Fachin. Renan ainda tem mais nove inquéritos, cujo foco é sua participação na corrupção da Petrobrás.
Os resultados da Operação Lava-Jato são perceptíveis através do trabalho dos juizes de 1ª instância, principalmente do juiz Sergio Moro, em Curitiba. O exemplo maior é a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Só foi o processo sair da competência do STF, foi decretada a prisão.
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