O STF decidirá no próximo dia 3 de novembro uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, requerido pelo Partido Rede Sustentabilidade, sob o fundamento de que o Presidente da República não pode, no exercício do cargo, responder a ações penais por crimes comuns. O STF decidirá se o parlamentar, que responde a processo criminal, pode substituir o presidente da República na linha sucessória.
Já houve o precedente de Eduardo Cunha que foi afastado, exatamente porque respondia a processo criminal e, nessa condição, não poderia assumir a presidência da República, apesar de inserido na linha sucessória. Em função disso, Cunha foi afastado do cargo de presidente da Câmara dos Deputados.
O ministro Edson Fachin já liberou para julgamento, denúncia em ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso, contra Renan Calheiros e se for aceita, Calheiros poderá ser afastado do cargo de presidente do Senado. Ele é alvo de onze inquéritos todos tramitando no STF.
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