A Justiça Federal é competente para julgar as causas nas quais a União, as autarquias ou empresas públicas federais tenham interesse como autoras, rés, assistentes ou oponentes. É de sua atribuição outras demandas, a exemplos daquelas que envolvem estados estrangeiros.
A Justiça Federal é composta por cinco Tribunais Regionais Federais, em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife, com 276 subseções judiciárias e 976 unidades judiciárias, distribuídas entre 213 Juizados Especiais e 763 Varas Federais.
Dos 27 Estados, 14 estão abrangidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, representante de 80% da área do território nacional, com 96 municípios e 291 Varas e Juizados Especiais Federais; o Tribunal Regional Federal da 2ª Região alcança 26 municípios e 149 Varas e Juizados Especiais Federais; o Tribunal Regional Federal da 3ª Região serve a 51 municípios e 217 Varas e Juizados Especiais Federais; o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a 60 e 192 respectivamente; o Tribunal Regional Federal da 5ª Região a 43 municípios e 127 Varas e Juizados Especiais Federais.
No que se refere aos assuntos mais demandados na Justiça Federal, a concentração recai sobre os processos de natureza previdenciária, tributária ou administrativa.
DESPESAS
No ano de 2015, houve gasto de aproximadamente R$ 10 bilhões com a Justiça Federal e representa R$ 48,81 por habitante, aumentando 3,5% em relação ao ano de 2014. Merece saber que 89% das despesas totais foram com recursos humanos. Juntando a Justiça Estadual, a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal, o custo por cada um dos mais de 206 milhões de habitantes alcança o valor de R$ 348,19.
Os gastos com recursos humanos atingem o percentual de 94,% da despesa total. Dos R$ 10 bilhões gastos, a atividade da Justiça do Federal conseguiu direcionar para os cofres públicos cerca de R$ 24 bilhões, no ano de 2015, representando 2,4 vezes mais do que foi gasto. Registre-se que é o único segmento da Justiça que consegue retornar aos cofres públicos mais do que tem de despesa. Isso se deve ao fato e ser uma Justiça direcionada a cobrar as receitas do Poder Executivo.
A despesa por cada magistrado foi de R$ 38 mil e R$ 18,6 mil por servidor, além de R$ 4,4 mil por terceirizado e R$ 694 por estagiário.
Justiça em Números chama a atenção para o seguinte: mesmo o 2º grau, possuindo 7% do número total de magistrados, 13% do total de servidores e 15% do total gasto com ambos, ainda assim essa 2ª instância reúne 51% do total de servidores sem vínculo efetivo, 35% dos cargos em comissão e 17% das funções comissionadas.
Em 2015, havia 1.775 cargos de magistrados providos, mas estão criados 2.442 cargos, acusando o percentual de 27,3% de cargos vagos. Do total de 1.775 magistrados, 1.642 são juízes federais e 133 são desembargadores.
Dispunha em final de 2015 de 28.296 servidores, mais 18.238 da força de trabalho auxiliar. Do total de servidores 7,5% estão no 2º grau, dos quais 76,2% são lotados na área judiciária e 23,8% na area administrativa. Já no 1º grau o percentual é de 92,5%, lotados nas Varas, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais.
NÚMERO DE PROCESSOS E PRODUTIVIDADE
O ano de 2015 foi encerrado com 9,1 milhões de processos em tramitação. No ano de 2015 foram anotados 3,7 milhões de novos processos, baixados 3,6 milhões e proferidas 3,1 milhões de sentenças.
O índice de conciliação, na Justiça Federal é de apenas 3,4% de sentenças homologadas. A taxa de congestionamento, mesmo com a queda de casos novos, foi de 71,6%, o que significa que de cada 100 processos que tramitaram na Justiça Federal durante o ano de 2015, aproximadamente 28 foram baixados.
EXECUÇÃO
Em todos os segmentos da Justiça, a execução gera impacto negativo pela morosidade. O acervo de 9 milhões de processos pendentes de baixa na Justiça Federal, metade era de execução. O percentual de 42% origina-se de execução de título extrajudicial fiscal. O índice de congestionamento das execuções fiscais situa-se no percentual de 94% e concentram 84% das execuções pendentes.
O tempo médio de tramitação processual na Justiça Federal para sentença, no 1º grau, é de 1 ano e 8 meses, na fase de conhecimento e 5 anos e 3 meses na fase de execução; na Turma Recursal 1 anos e 5 meses.
JUSTIÇA CRIMINAL
No ano de 2015, ingressaram, na Justiça Federal, 119.545 casos novos criminais, sendo 91.492 na fase de conhecimento, 7.581 na execução, 278 nas Turmas Recursais e 20.194 no 2º grau. Havia em final de 2015, 187.725 casos pendentes.
Salvador, 15 de novembro de 2016.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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