JUSTIÇA DO TRABALHO
Trataremos neste capítulo sobre algumas informações estampadas no Justiça em Números. Não adentraremos em detalhes, como se fez na Justiça Estadual.
A Justiça do Trabalho presta-se para conciliar e julgar reclamações decorrentes da relação de trabalho entre empregados e empregadores. Não importa quais os personagens estão envolvidos na demanda, a Justiça Federal do Trabalho é convocada sempre para solucionar qualquer reclamação nesta área.
O Tribunal Superior do Trabalho, TST, 24 Tribunais Regionais do Trabalho, TRTs, e os juízes do trabalho nas varas judiciais formam a Justiça do Trabalho.
A jurisdição é dividida em 24 regiões com a justiça de 1º grau, os juízes, e o 2º grau, os Tribunais Regionais do Trabalho. Da mesma forma que a Justiça Comum, os cinco Tribunais foram divididos em grande, médio e pequeno portes.
No final de 2015, a Justiça do Trabalho contava com 1.570 varas espalhadas pelo país.
DESPESAS
Os gastos com a Justiça do Trabalho, no ano de 2015, alcançaram o valor de R$ 16.5 bilhões, crescimento de quase 5% em relação ao ano de 2014. Esse valor equivale a R$ 80,64 por habitante; somado com R$ 218,74 por habitante, gasto da Justiça Estadual, importa em R$ 299,38 por habitante. Veremos adiante quanto cada habitante despende com todos os ramos da Justiça.
Os gastos com recursos humanos atingem o percentual de 91,9% da despesa total. Dos R$ 17 bilhões gastos, a atividade da Justiça do Trabalho conseguiu direcionar para os cofres públicos cerca de R$ 2.7 bilhões, no ano de 2015, representando 16,7% das despesas.
A despesa por cada magistrado foi de R$ 34,9 mil e R$ 16,3 mil por servidor, além de R$ 3,2 mil por terceirizado e R$ 838 por estagiário.
A despesa no 1º grau representa 52% do total, no 2º grau, 28% e na parte administrativa, 20%.
Em 2015, havia 3.600 cargos de magistrados providos, mas estão criados 3.928 cargos, acusando o percentual de 8,4% de cargos vagos.
A Justiça do Trabalho dispunha em final de 2015 de 41.747 servidores, sendo 39.326 do quadro efetivo, 2.259 requisitados e 162 comissionados. Do total de servidores 77% são lotados na área judiciária. Ainda conta com 14.946 de trabalhadores auxiliares.
NÚMERO DE PROCESSOS E PRODUTIVIDADE
O ano de 2015 foi encerrado com 5 milhões de processos em tramitação, apesar de baixados 200 mil a mais do quantitativo de iniciados. No ano de 2015 foram anotados 4,1 milhões de novos processos.
O índice de conciliação, na Justiça do Trabalho, é de 25,3 de sentenças homologadas, que representa o dobro do número registrado na Justiça Comum.
Foram computados 77% de processos novos eletrônicos, no ano de 2015.
A taxa de congestionamento é de 54%, o que significa que, de cada 100 processos que tramitaram na Justiça do Trabalho, em 2015, 46 foram baixados.
No ano de 2015, a produtividade foi de 4,3 milhões de processos baixados e 4,2 milhões de sentenças; esse número, considerando 3.332 magistrados em atividade jurisdicional, representa uma media de 1.279 processos baixados ao ano e 1.261 de sentenças, equivalente a 5 sentenças por dia.
Apesar de mecanismos inibidores para recursos com o depósito recursal e a garantia do juízo da fase executória, é grande o número de recursos: no 1º grau representa 11,2% das sentenças proferidas e no 2º grau, 21,9%.
O CNJ adotou a mesma política de priorização para o 1º grau, de conformidade com as Resoluções n. 195/2014 e n. 219/2016, porquanto 84% dos processos ingressados e 91% do acervo processual encontravam-se no 1º grau.
EXECUÇÃO
Como na Justiça Comum, a Trabalhista também tem seu gargalo na fase de execução. Em final de 2015, constavam nos registros 5 milhões de processos pendentes para baixa, dos quais 42% referiam-se a execução.
O tempo médio de tramitação processual, em media, no TRT é de 4 meses para a sentença; 7 meses para a fase de conhecimento e 3 anos e 7 meses para a sentença na execução.
Trataremos no próximo número da Justiça Federal.
Salvador, 11 de novembro de 2016
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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