O tempo médio de tramitação dos processos é apresentado pela 1ª vez no Relatório e consiste da seguinte forma: da distribuição até a sentença; da distribuição até a baixa; para os processos pendentes, da distribuição até o final do período de apuração, 31/12/2015. Ainda não se tem condição de apresentar o tempo médio exato, porque nem todos os processos seguem a mesma história; todavia, por meio do Selo Justiça haverá aperfeiçoamento do Sistema de Estatística do Poder Judiciário.
Não detalharemos essa matéria, porque envolve conhecimentos específicos, mas trataremos no geral como se vê abaixo.
TEMPO MÉDIO DA SENTENÇA, EXECUÇÃO E CONHECIMENTO
A fase de conhecimento que envolve instrução e outras diligências acaba sendo mais célere do que a execução.
A Justiça Estadual leva 1 ano e 9 meses em media para prolatar a sentença; a Execução ocorre em 4 anos e 3 meses; na Justiça Federal, o tempo para a sentença é de 1 ano e 7 meses, a execução, 5 anos e 3 meses; a Justiça Militar Estadual, 1 ano para a sentença e 1 ano e 1 mês para a execução; a Justiça do Trabalho, 6 meses na fase de conhecimento e 3 anos e 5 meses na execução; o Poder Judiciário como um todo, 1 ano e 5 meses na fase de conhecimento e 4 anos e 3 meses na fase de execução.
JUSTIÇA CRIMINAL
No ano de 2015, foram iniciados 3 milhões de casos novos criminais, sendo 1,9 milhão na fase de conhecimento de 1º grau, 448 mil na fase de execução de 1º grau, 17 mil nas turmas recursais, 514 mil no 2º grau e 67 mil nos Tribunais superiores.
A Justiça Estadual é para onde são direcionadas a maior quantidade de processos criminais, 93,5%.
Ao final de 2015, registrava-se 1,2 milhão de processos penais pendentes, sendo 448 mil de processos de execuções iniciadas.
JUSTIÇA ESTADUAL
A divisão é de 1º grau, representada pelos juízes das Varas e das Comarcas e 2º grau, pelos desembargadores nos Tribunais, além dos Juizados Especiais.
Dentre os Tribunais de médio porte, a Bahia desponta com a maior despesa no total de R$ 2.299.390.847; em seguida, nessa classificação, segue o do Distrito Federal com R$ 2.223.570.718; os outros registram valores bem menores.
A despesa total da Justiça Estadual, em 2015, foi de R$ 44.7 bilhões, equivalendo a R$ 218,74 por habitante. Os gastos com recursos humanos ocupam 89% da despesa total, ficando 11% para despesas correntes e de capital.
Os cofres públicos receberam da Justiça Estadual, em função da atividade jurisdicional, em 2015, o valor de R$ 18 bilhões.
A despesa média com magistrado foi de R$ 50 mil e com servidor de R$ 11 mil, R$ 3 mil por terceirizado e R$ 805 com estagiário.
A Bahia gastou, em media, por mês, com cada magistrado, R$ 38.732 e por cada servidor R$ 15.059.
A Bahia registrou 2.745.529 casos pendentes no final de 2015 com 611 magistrados e 11.876 servidores. Pernambuco, também de médio porte, conta com 498 magistrados e 9.655 servidores.
NÚMERO DE COMARCAS NOS ESTADOS
A Justiça Estadual conta com 2.710 Comarcas para 5.570 municípios; 49% dos municípios são sedes de Comarcas. Do total de 10.156 unidades judiciárias de 1º grau criadas e instaladas, 6.158 sao Varas sem Juizados Especiais adjuntos, 2.613 Varas únicas ou com Juizados Especiais adjuntos e 1.385 Juizados Especiais.
Ainda no setor estadual, são 2.186 Varas Cíveis, 1.080 Varas Criminais, 511 Juizados Especiais Cíveis, 100 Juizados Especiais Criminais e outras.
Na Bahia, são 904 Varas e Juizados para 236 Comarcas, como consta no Relatório. Sabe-se entretanto, que foram desativadas, em 2012, 41 unidades e agregadas, em 2014, 25. O resultado é 195 Comarcas, mas se consideradas as agregadas restam apenas 170 Comarcas. Ceará, também Justiça de médio porte, tem 184 Comarcas, portanto 14 a mais que a Bahia.
Segundo dados informados pelo Tribunal de Justiça da Bahia ao CNJ, registra-se 107 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania; o Ceará conta com 90.
Salvador, 08 de novembro de 2016.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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