Os Tribunais Superiores, de conformidade com a Constituição Federal são: Superior Tribunal de Justiça, STJ; Superior Tribunal Militar, STM; Tribunal Superior Eleitoral, TSE e Tribunal Superior do Trabalho.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O Superior Tribunal de Justiça é competente para apreciar, em grau de recurso, as causas infraconstituionais, no âmbito federal e estadual, sendo composto por 33 ministros. A principal função é uniformizar a interpretação das leis federais. De acordo com a Constituição, art. 105, o STJ julga recurso especial de causas decididas em última ou única instância pelos Tribunais Regionais Federais, pelos Tribunais de Justiça ou pelos Tribunais de Justiça Militar dos Estados, quando a decisão contrariar lei federal.
DESPESAS E RECEITAS
O Superior Tribunal de Justiça, durante o ano de 2015, teve a despesa total de R$ 1.35 bilhão, representando um aumento de 11,1% em relação ao ano de 2014. Esse valor equivale a R$ 6,60 por habitante; somado os valores da Justiça Estadual, da Federal, da Trabalhista, da Eleitoral e da Militar cada habitante despendeu o valor de R$ 378,92 para funcionamentos desses segmentos do Judiciário.
Os gastos com informática, no STJ, cresceram 90% e os gastos com recursos humanos corresponderam a 71,4% da despesa total. Em decorrência da atividade do STJ, os cofres públicos receberam R$ 45,8 milhões, 3,4% do total das despesas.
Assim, constata-se os gastos com cada segmento do Judiciário: Justiça dos Estados a depesa total no ano de 2015 foi de R$ 44.7 bilhões; Justiça Federal, R$ 10 bilhões; Justiça do Trabalho, R$ 16.5 bilhões, Justiça Eleitoral, R$ 4.6 bilhões e Justiça Militar R$ 132,8 milhões.
QUADRO DE PESSOAL
A força de trabalho do STJ é constituída dos 33 ministros, mais servidores efetivos, requisitados e comissionados, no total de 2.916 e força de trabalho auxiliar, no total de 2.349, perfazendo um total de 5.398. Na área judiciária estão 1.690 e na administrativa, 1.226.
Pelo número de servidores, força de trabalho no STJ, constata-se que há uma disponibilidade de 88,36 servidores para cada ministro.
ESTOQUE DE PROCESSOS
O STJ terminou o ano de 2015 com 373.534 processos, tendo aumento de 2,35% em relação ao ano de 2014. A produtividade de cada um dos ministros foi de 10.350 processos em média.
A virtualização dos processos situa-se no índice de 70,4%, número alcançado e mantido desde 2012.
Entraram diretamente no tribunal 55.697 dos 325.663 processos. Interessante é que o STJ é o Tribunal Superior com menor índice de recursos ao STF.
O STJ receber recursos dos Tribunais de Justiça dos Estados, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Militares Estaduais. A recorribilidade interna, ou seja, recursos ao STJ de suas decisões, situa-se no percentual de 33%.
Os processos originários representam 10,8% da demanda não-criminal. Os processos criminais representam 20,2% dos casos novos.
TEMPO MÉDIO DE TRAMITAÇÃO
O tempo médio de tramitação dos processos entre a distribuição e a última sentença é de 10 meses e da distribuição até a solução definitiva é de 1 ano e 1 mês, enquanto os processos pendentes é de 1 ano e 6 meses.
No próximo número trataremos do Tribunal Superior do Trabalho.
Salvador, 26 de novembro de 2016.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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