É composto por 27 ministros e sua função principal é uniformizar as decisões trabalhistas. Possui competência para julgar os recursos de revista, recursos ordinários e agravos de instrumento contra decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, além de dissídios coletivos de categorias organizadas em nível nacional, mais mandados de segurança em embargos contra suas decisões e ações rescisórias.
DESPESAS E RECEITAS
No ano de 2015, as despesas do TST somaram aproximadamente R$ 878 milhões; esse valor importa no montante de R$ 4,30 por habitante; somado os valores da Justiça Estadual, da Federal, da Trabalhista, da Eleitoral, da Militar, do Superior Tribunal de Justiça cada habitante despendeu o valor de R$ 383,22 para funcionamento desses segmentos do Judiciário.
Os gastos com recursos humanos importam no percentual de 94,5% da despesa total. A União recebeu, em decorrência da atividade do TST, cerca de R$ 3 milhões. Os gastos com magistrados e servidores implicam no percentual de 91,8%.
QUADRO DE PESSOAL
A força de trabalho do TST é constituída dos 27 ministros, mais servidores efetivos, requisitados e comissionados, no total de 2.303 e força de trabalho auxiliar, no total de 1.414, perfazendo um total de 3.744. Na área judiciária estão 1.470 e na administrativa, 833.
Pelo número de servidores, força de trabalho no TST, constata-se que há uma disponibilidade de 138,67 servidores para cada ministro.
ESTOQUE DE PROCESSOS
O estoque de processos no TST, no final de 2015, foi de 320.668, 19,8% a mais que no ano de 2014.
A produtividade de cada um dos ministros foi de 8.701 processos em média, no ano de 2015.
A virtualização dos processos situa-se no índice de 100,0%, número alcançado e mantido desde 2011. A conciliação no Tribunal Superior é quase inexistente, 0,005%.
Entraram diretamente no tribunal apenas 959 dos 208.249 processos que foram iniciados em 2015. O TST recebe o maior índice de recursos de 2º grau, no percentual de 73%.
O TST recebe recursos dos Tribunais Regonais do Trabalho. A recorribilidade interna, ou seja, recursos ao próprio TST de suas decisões, situa-se no percentual de 55,2% para a recorribilidade de decisões monocráticas.
TEMPO MÉDIO DE TRAMITAÇÃO
O tempo médio de tramitação dos processos para a sentença é de 1 ano, para a baixa 1 ano e 3 meses e pendente, 2 anos e 1 mês.
No próximo número trataremos do Tribunal Superior Eleitoral.
Salvador, 27 de novembro de 2016.
Antonio Pessoa Cardoso.
Pessoa Cardoso Advogados.
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