PROFESSOR CONCURSADO: NOMEAÇÃO

Itamar Benedito Araújo Cabral foi aprovado em concurso público para provimento do cargo de professor de História de Educação Básica 3, no município de São Mamede, Paraiba. Ingressou o professor com ação para ser nomeado, mas o juiz da Comarca julgou improcedente o pedido.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraiba deu provimento ao recurso de apelação para garantir ao professor concursado a nomeação. O parecer da Procuradoria foi pelo provimento do recurso. O relator, juiz convocado Aluísio Bezerra Filho, diz que mesmo a prefeitura tendo feito o concurso manteve a contratação temporária de professores nos cargos, de forma irregular. Admitiu a preterição e reformou a decisão de 1º grau.