A prefeita de Conde/BA Marly Madeirol recorreu à Presidência do Tribunal de Justiça da decisão do juiz Renato Caldas do Valle Viana que concedeu tutela no dia 2/12 para evitar o esvaziamento dos cofres da Prefeitura.
O Ministério Público requereu ao juízo cautelar inominada, invocando a Lei n. 7.347/85, para suspender os atos da prefeita, que queria adquirir nos últimos dias de seu governo 21 televisores de 42 polegadas full hd e 02 filmadoras HD profissional de ombro, além da reforma de escolas”.
Hoje, 16/12, foi publicado o despacho da desa. Maria do Socorro, indeferindo o pedido. Diz a presidente: “Acrescente-se que não houve alegação ou prova de solução de continuidade para os serviços públicos, que se presume foram prestados durante toda a gestão pública atual sem os bens objeto das licitações, inclusive neste último ano de 2016. Por fim, alega o Requerente que pretende com esses processos licitatórios dar destino de interesse público ao resultado econômico obtido em um processo judicial contra a União, que, segundo relatório da decisão atacada, soma cerca de R$ 30.000,000, 00”. Conclui a presidente; “O não uso imediato desse recurso nos últimos dias do mandato da atual prefeita não pode acarretar a lesão grave sugerida pelo Requerente. No caso, respeitados os limites cognitivos da Suspensão, evidencia-se que a decisão judicial não traz lesão grave à economia e à ordem pública”.
O prefeito eleito, Dudu Vieira, comemorou a decisão do Tribunal de Justiça, assegurando que houve um freio no desperdício e desvio do dinheiro público nesses últimos dias do governo da prefeita.
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