O desembargador Fábio Gouvêa, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liberdade, ontem, 29/12, ao prefeito, Rogério Lins, e aos 13 vereadores de Osasco, mediante o pagamento de R$ 300 mil por cada um dos presos, além da entrega dos passaportes à Justiça. Alega o magistrado que “não há verdadeiro risco à ordem pública, à aplicação da Lei Penal ou, mesmo para a futura instrução criminal a enseja a permanência da custódia: o mesmo se aplica aos vereadores implicados nos mesmos fatos”.
Anteriormente, o Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus a dois dos vereadores presos, que estão na Penitenciária de Tremembé/SP.
A prisão aconteceu na Operação Caça Fantasmas, deflagrada pelo Ministério Público, em 6/12. Foram cumpridos mandados de prisão dos vereadores, mas o prefeito fugiu e só se apresentou às vésperas de Natal, quando foi preso. A Operação investiga movimentação fraudulenta de funcionários fantasmas na Câmara de Vereadores de Osasco com prejuízos de R$ 21 milhões aos cofres públicos. O inquérito foi iniciado em agosto/2015 e foram denunciadas 217 pessoas, desmembradas em 14 partes, sendo uma para cada vereador.
Anteriormente, o Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus a dois dos vereadores presos, que estão na Penitenciária de Tremembé/SP.
A prisão aconteceu na Operação Caça Fantasmas, deflagrada pelo Ministério Público, em 6/12. Foram cumpridos mandados de prisão dos vereadores, mas o prefeito fugiu e só se apresentou às vésperas de Natal, quando foi preso. A Operação investiga movimentação fraudulenta de funcionários fantasmas na Câmara de Vereadores de Osasco com prejuízos de R$ 21 milhões aos cofres públicos. O inquérito foi iniciado em agosto/2015 e foram denunciadas 217 pessoas, desmembradas em 14 partes, sendo uma para cada vereador.
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