ENTREVISTA NA TRANSAMERICA

Radar Notícias: reforma previdenciária só atinge os mais fracos, diz advogado 

por Evana Marmo no dia 13 de dezembro de 2016 às 08:00 

Foto: (Radar da Bahia) 

A última reforma na previdência em 2003 não foi suficiente para ajustar, agora com os desvios e o débito de grandes empresas ficou insustentável a situação dos aposentados no Brasil, segundo o advogado Antonio Pessoa, em entrevista concedida nesta terça-feira (13), no programa Radar Notícias, na rádio Transamérica.

Até porque uma professora, um médico, um engenheiro não tem condições de começar a trabalhar aos 16 anos para contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E mesmo que qualquer pessoa comece, nenhuma empresa aceita um empregado até os 65 anos, diz o advogado. A partir dos 50 anos, os empregadores já entendem que o colaborador não tem mais força e assim o demiti. “Essa lei só servirá para prejudicar os mais fracos”, diz Antonio.

Além do alto índice de desemprego, cerca de 16% da população não trabalha formalmente e com isso não contribui.

Não é apenas em uma “assentada” que deve ser resolvido essa questão, mas na visão do Governo, a PEC 287, conforme o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, está de acordo com constituição, só que não está, diz Pessoa.

Por exemplo, o caso da desaposentação aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde o indivíduo trabalha, se aposenta, mas vê que as condições financeiras somente da aposentadoria não é viável e volta a trabalhar. Com isso, retorna a contribuir com a previdência, mas isso não pode ser incorporado no valor. Se você se aposentou aos 50 anos com tal valor, vai permanecer com ele. O período que exercer trabalhando dos 55 aos 65 será de contribuição para os futuros aposentados, segundo entendimento do STF.

“O aposentado sempre será o mais sacrificado, pois não tem voz, não tem força”, diz Antonio Pessoa.

Já o caso dos pensionistas é ainda pior na visão do advogado, pois uma viúva (o) que recebia 100% do valor, a partir da aprovação receberá 50% e para cada filho 10%, mas ao completar 18 anos esse valor será diminuído. Com isso a pensão poderá chegar a menos de um salário mínimo, o que não é permitido.

Enquanto isso não é possível observar na matéria sobre a aposentadoria dos políticos que recebem altos valores com 50, 51 anos. Mas quem faz essas leis são sempre empresários que se beneficiam sobre as emendas, finaliza o advogado.