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quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

IMPEACHMENT DE GILMAR NO STF

O ex-procurador-geral da República, Cláudio Lemos Fonteles mais quatro juristas, recorreram ao STF da decisão de Renan Calheiros de arquivar o pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes. Alega que o presidente do Senado não tem competência para, monocraticamente, sem consultar a mesa diretora, determinar o arquivamento do pedido. Além disso, Renan é suspeito para decidir sobre o assunto, pois o ministro foi um dos três votos a seu favor, quando se decidia sobre crime de peculato.

Os fundamentos para o pedido de impeachment é de que o ministro cometeu crime de responsabilidade e tem apresentado “manifestações de cunho politico-partidário”, além de possuir conduta “incompatível com o decoro”.

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