O Superior Tribunal Militar é composto por 15 ministros vitalícios e 39 auditores militares e sua principal competência é processar e julgar os integrantes das Forças Armadas: Aeronáutica, Exército e Marinha, no eventual cometimento de crime definido como militar pela Código Penal Militar.
DESPESAS E RECEITAS
As despesas totais, no ano de 2015, com a Justiça Militar da União foi aproximadamente de R$ 553 milhões, aumento de 20% em relação ao ano de 2014. Esse valor importa no montante de R$ 2,70 por habitante; somado os valores da Justiça Estadual, da Federal, da Trabalhista, da Eleitoral, da Militar, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho cada habitante despendeu o valor de R$ 385,92 para funcionamento desses segmentos do Judiciário.
Os gastos com recursos humanos importam no percentual de 80,9% da despesa total. Os gastos com magistrados, servidores, ativos e inativos implicou no percentual de 94,4%.
QUADRO DE PESSOAL
A força de trabalho do STM é constituída dos 54 Ministros, Juízes e Auditores, mais servidores efetivos, requisitados e comissionados, no total de 715, sendo 684 do quadro efetivo. Do total de servidores, 384 estavam na área judiciária e 331 na área administrativa. A força de trabalho auxiliar, é de 154, perfazendo um total de 923.
A Justiça Militar da União terminou o ano de 2015 com um estoque de 2.980 processos, 21,3% a mais que no ano de 2014. Foram baixados durante todo o ano de 2015 o total de 2.469 processos. Houve diminuição dos processos baixados, mesmo com o aumento de 190 servidores da área judiciária em relação a 2014.
Durante o ano de 2015, não ingressou nenhum processo por meio eletrônico.
O tempo médio de tramitação dos processos é de 8 meses para sentença; 1 ano e 11 meses para baixa e 5 anos e 11 meses para pendência.
Encerramos com este capítulo a Justiça em Número do CNJ referente ao ano de 2015.
Salvador, 04 de dezembro de 2016.
Antonio Pessoa Cardoso.
Pessoa Cardoso Advogados.
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