RIACHO DE SANTANA: UM OFICIAL

Riacho de Santana pertenceu inicialmente ao município de Jacobina, depois integrou a Paratinga, Macaúbas e Palmas de Monte Alto. O município foi criado em 1878, sendo então desvinculado de Palmas de Monte Alto. 

Riacho de Santana já foi grande produtora de algodão e possuia usinas algodoeiras, criando muitos empregos para a população até a década de 1980. Produzia também banana, coco da baia, laranja e manga, além da pecuária. O “bicudo” destruiu a produção de algodão em toda a região. 

A BR-430 e a BA-262 ligam a cidade à capital do Estado. 

Riacho de Santana tem 36.246 habitantes e extensão territorial de 3.183,897 km2. 

O município de Matina, que integra a Comarca, tem 12.404 habitantes e extensão de 773.278 km2.

Assim, a Comarca de Riacho de Santana tem 48.650 jurisdicionados e área territorial de 3.957,18 km2. 

COMARCA

A Lei n. 175 de 2 de julho de 1949 contempla a Comarca de Riacho de Santana de 1ª entrância;

A Lei n. 2.314 de 1ª de março de 1966 mantém a unidade na 1ª entrância, integrada com o município de Igaporã;

A Resolução n. 2 de 23/12/1971, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado, mantém a unidade na 1ª entrância, com o distrito judiciário de Igaporã;

A Lei n. 3.731 de 22 de novembro de 1979, nada altera em relação à Resolução n. 2/1971. 

A Lei n. 10.845 de 27 de novembro de 2007 declara a unidade como de entrância inicial, com os distritos judiciários de Matina e Botuquara.

Na Vara Cível tramitam 3.418 processos, com 2 servidores

Na Vara Crime são 1.591 e 02 servidores. Os homicídios na Comarca resultam num quantitativo de aproximadamente 30 processos de homicídio e 05 presos provisórios. 

A Comarca não tem juiz e o substituto é titular de uma Vara Cível da Comarca de Guanambi, bel. Almir Edson Lelis Lima. 

Não foi instalado Juizado Especial.

Não tem promotor titular e o substituto é a bacharela Mariana Araújo Libório. Não tem defensor público. 

Tem um administrador e 01 Oficial de Justiça. É absolutamente impossível um Oficial de Justiça cumprir os mandados do juiz, numa Comarca com área de mais de 3 mil quilômetros quadrados. Isso equivale ao dobro da extensão de Alagoinhas, com 16 Oficiais de Justiça. 

A unidade tem 8 servidores disponibilizados pela Prefeitura, mas não dispõe de nenhum estagiário.

Instalado o sistema eletrônico, mas pouco ajuda, porquanto os processos não foram digitalizados e o funcionamento do sistema chega a ser classificado como péssimo. 

A casa do Juiz está abandonada. 

CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

A Cartório de Registro de Imóveis já tem delegatário, Maria de Fátima, assim como o Tabelionato de Notas, que é ocupado pelo delegatário Erivaldo Alves dos Santos. 

O Cartório de Registro Civil continua sem delegatário e espera-se que um dos concursados assuma a função. Por enquanto, dispõe de apenas 01 servidor.

O distrito de Matina tem uma servidora. 

O distrito de Botuquara, apesar de criado, não tem servidor, foi desativado e o cidadão obriga-se a deslocar para a sede, quando necessita de qualquer documento no Registro Civil. 

Salvador, 31 de fevereiro de 2017

Antonio Pessoa Cardoso.

Pessoa Cardoso Advogados.

SERVIDORES DA COMARCA

SERVIDORES DA COMARCA DE RIACHO DE SANTANA, POR OCASIÃO DA VISITA DA CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR, EM SETEMBRO/2012.

BONITA PRAÇA DA CIDADE DE RIACHO DE SANTANA

FÓRUM DA COMARCA DE RIACHO DE SANTANA

JUDICIÁRIO AMERICANO É INUNDADO DE AÇÕES CONTRA TRUMP

Um grupo de 16 procuradores-gerais divulgaram Nota, no domingo, assegurando que os decretos presidenciais antiimigratórios são “antiamericanos e ilegais”. O procurador-geral do estado de Washington, Bob Ferguson, que conta com o apoio de outros 15 estados, anunciou que está preparando uma ação contra o governo Trump.

O Comitê para Relações Americanas-Islâmicas ingressou com ação judicial no Tribunal Federal da Virgínia contra o presidente Trump, o secretário do Departamento de Segurança Nacional John Kelly, o Departamento de Justiça e o Diretor de Inteligência Nacional, tudo por conta do decreto anti-imigratório do governo. A alegação é que o decreto é inconstitucional. 

Três organizações – American Civil Liberties Unior, ACLU, Nacional Immigration Law Center e International Refugee Assistance Project – anunciaram que estão lutando contra as medidas antiimigratórias do governo.

Ontem, mais de 100 diplomatas do Departamento de Estado assinaram memorando, afirmando que o banimento a imigrantes não irá deter ataques em solo americano, mas criará rancor contra cidadãos dos Estados Unidos.

PROCURADORA DEIXA TRUMP

A procuradora Sally Yates contestou a legalidade da medida anti-imigração de Trump e orientou os advogados do Departamento de Justiça para não defenderem nos tribunais a medida. O presidente demitiu, imediatamente, a procuradora. 

Sally ocupava o cargo interinamente até que o senador Jef Sessions fosse aprovado pelo parlamento. Trump nomeou, interinamente, o promotor Dana Boente, que prometeu cumprir as ordens do presidente.

DELATOR DEU PROPINA A MINISTRO

Renato Duque, ex-diretor da Petrobrás, preso em Curitiba, em delação premiada, na Operação Lava-Jato, declarou ter pago ao ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, a importância de R$ 1 milhão. Isso ocorreu nos anos de 2011 e 2012 para evitar empecilhos em procedimentos contratuais.

As declarações de Duque estão no anexo da negociação com a força-tarefa e informa que os valores foram repassados por Pedro Barusco, braço direito de Renato Duque, na Petrobrás.

DANOS MORAIS NEGADO A DESEMBARGADOR

O des. N.J.G. ingressou com ação, reclamando danos morais contra RBS Zero Hora Editora, porque foi publicada reportagem, classificando de erro judiciário praticado pelo autor em decisão judicial. Alega que nos autos não tinha laudo do IGP de que o requerente foi relator, na condição de desembargador do TJRS. 

A empresa alega que se limitou a publicar fatos de interesse público e jornalístico. A ação foi julgada improcedente e o autor condenado a pagar R$ 4.000,00 de honorários. No recurso, o Tribunal manteve a decisão, assegurando que as críticas ao julgamento extrapolaram a pessoa do requerente e atingiu toda a 6ª Câmara. Houve o exercício do legítimo direito de crítica que não pode redundar em danos morais. À unanimidade foi negado provimento à apelação.

ADVOGADOS CONTRA TRUMP

Advogados americanos dão plantão nos aeroportos internacionais dos Estados Unidos, oferecendo seus serviços profissionais aos estrangeiros contra o decreto do presidente Donald Trump que proíbe a entrada no país de cidadãos de sete países, predominantemente muçulmanos. Calcula-se que mais de 4 mil advogados participam dessa maratona e muitos usam placas, oferecendo assistência jurídica para os cidadãos barrados pelo serviço de imigração.

Os juízes de Boston, Los Angeles, Seattle, Brooklyn (Nova York e Alexandria concederam liminares aos estrangeiros que foram barrados. As decisões determinam as autoridades a liberarem cidadãos estrangeiros que foram detidos, sem entrar no mérito para classificar de ilegal o decreto, medida que será tomada mais adiante. A Casa Branca já cedeu no que se refere aos estrangeiros residentes no país, com o green card.

EIKE BATISTA É PRESO

Eike Batista, que viajou para Nova York, na véspera da busca feita pela Polícia Federal para efetivar sua prisão, retornou hoje, 30/01, e assim que desembarcou do voo da American Airlines, no Rio de Janeiro recebeu voz de prisão. O empresário foi levado para o Instituto Médico Legal e daí será conduzido para o presidio Ary Franco, em Água Santa, na Zona Norte do Rio.

Eike é alvo da Operação Eficiência, juntamente com o ex-governador Sergio Cabral, que se encontra preso em Bangu. A acusação é de que Eike pagou US$ 16.5 milhões ao ex-governador, como propina; foi celebrado um contrato de fachada de compra e venda de uma mina de ouro.

PRESIDENTE HOMOLOGA LAVA-JATO

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, homologou, nesta segunda feira, 30/01, as 77 delações dos executivos da Odebrecht, da Operação Lava-Jato. Os processos seguem ainda hoje para a Procuradoria-Geral da República.

Ainda em vida o ministro Teori Zavascki determinou aos juízes auxiliares que tomassem os depoimentos de todos os delatores; esse trabalho foi interrompido com a morte do ministro, mas a presidente mandou prosseguir com o trabalho, encerrado na semanda passada.

MENOS SERVIDORES (6)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 30/01, concedem aposentadorias voluntárias e por invalidez aos servidores abaixo:

JOEL DE JESUS, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos R$ de 5.485,74.

JUVENIL CESAR XAVIER, Escrevente de Cartório da Comarca de Jitaúna. Proventos de R$ 5.135,52.

JOSÉ CESARIO DE JESUS, Motorista Judiciário da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 4.876,31.

MONICA OLÍVIA PASSOS DE ANDRADE SOUSA, Técnica de Nível Médio da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 5.346,91.

RAIMUNDO BISPO DE OLIVEIRA, Oficial de Registros Públicos da Comarca de Andaraí. Proventos de R$ 7.379,99.

MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DE FREITAS, Técnica de nível Superior da Comarca de Salvador. Efeito retroativo a 12/07/2016. Proventos de 23.601,30. Aposentadoria por Invalidez permanente simples. 

Considera exonerado, a pedido, a partir do dia 28/03/2016, o servidor VICTOR LORDELO SAN MARTIN, Comarca de Salvador. 

Nomear ROBERTO MÁRCIO DE BRITO, considerando a exoneração de Victor Lordelo San Martin, para o cargo de Analista Judiciário, Contabilidade. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenha nova vida com saúde.

ESPOSO PODE BATER, DESDE QUE NÃO DEIXE LESÕES

O Parlamento russo, a Duma, aprovou na sexta feira, 27/01, a descriminalização da violência doméstica por 380 votos contra três. Se a agressão não deixar “lesões corporais graves” e se ocorrer somente uma vez no ano, deixa de ser ofensa criminal e passa a ser ofensa administrativa, punida com multa de até 30 mil rublos, prisão até 15 dias ou serviço comunitário obrigatório até 120 horas. 

A lei foi denominada de “lei da bofetada”, altera o art. 116 do Código Penal russo, excluindo das ofensas criminais as agressões físicas a familiares, quer seja o esposo contra a esposa ou os pais contra os filhos.

CITAÇÃO E INTIMAÇÃO SEM DESPACHO

Recomendação de n. 2/2017, baixada pela Corregedoria-Geral de Justiça, de Minas Gerais, permite aos escrivães mandar cumprir citação, intimação e devolução de Carta Precatória, independentemente de despacho do juiz. Essa prática é normatizada em muitos estados, mas poucos, efetivamente, cumprem a determinação. 

De acordo com a norma de Minas, serão necessários despachos para realização de arresto ou penhora, transferência de valores, prisão, soltura, alteração de guarda, liberação de bens, levantamento de contribuição, busca e apreensão e desginação de audiência, leilão ou praça.

JUSTIÇA SUSPENDE DECRETO DE TRUMP

A juíza federal, Ann Donnelly, de Nova York, suspendeu ontem à noite, 28/1, parte do decreto do presidente de deportar os estrangeiros das nações enumeradas no ato presidencial. Dois iraquianos que tinham sido barrados no aeroporto JFK foram beneficiados pela decisão judicial; em torno de 200 pessoas que já estavam nos aeroportos e todos aqueles em trânsito não serão atingidos pelo decreto presidencial.

DIREITOS CIVIS CONTRA DECRETO DE TRUMP

Associações americanas de proteção aos direitos civis ingressaram ontem, 28/01, na Justiça com recurso judicial contra o decreto do presidente Donal Trump que suspende a entrada de refugiados e dos residentes no Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen, todos de origem muçulmana. 

A medida judicial foi apresentada a um tribunal de Nova York pela União Americana das Liberdades Civis, ACLU, além de outras associações, depois que dois iraquianos foram detidos na sexta feira, à noite, no aeroporto JFK, em Nova York. Os autores pediram que a ação seja recebida como demanda coletiva, representando todos os refugiados e viajantes retidos com base no decreto.

CONCURSO PARA PM EXIGE DIPLOMA DE BACHAREL

O edital do concurso público para ingresso no Oficialato da Polícia Militar, exigindo o diploma de bacharel em Direito, foi mantido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os candidatos ficaram revoltados com o requisito estabelecido no edital.

O concurso estava supenso, porque a Associação dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro, requereu ao presidente do Tribunal de Contas que impedisse as provas para quem não tivesse o diploma de bacharel em direito.

SERVIDORES CONTRA AUXÍLIO MORADIA

A Associação dos Servidores do Ministério Público, ANSEMP, ingressou, no dia 25/01, no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido liminar, contra a Resolução n. 117/2014, expedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público, CNMP. Referida Resolução confere aos membros do Ministério Público da União, a procuradores e a promotores de justiça o direito ao auxílio moradia. 

Os servidores questionam a concessão do benefício, apenas por ser promotor, sem nenhuma outra exigência, além de embasar o valor na remuneração dos ministros do STF e não no salário dos favorecidos. Requer, alternativamente, que o pagamento seja feito somente a quem estiver fora do domicílio habitual ou mediante comprovação de despesas. O relator é o ministro Luiz Fux.

RIO PEDE AUTORIZAÇÃO PARA DESCUMPRIR LEI

O governo do Rio de Janeiro ingressou no STF com ação, pedindo autorização para descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O STF, como se sabe, é órgão, cuja competência é punir quem descumpre as leis. O governador quer extrapolar os marcos de gastos com pessoal e o limite de endividamento para realizar operações de crédito com o governo federal. 

O governo quer mais: liminar para impedir o governo federal de confiscar dinheiro dos cofres estaduais, por descumprir cláusulas contratuais; pretende ainda seja suspenso qualquer efeito, aplicável ao Estado, porrque devedor das obrigações. Essa ação foi sorteada para a relatoria do ministro Luiz Fux.

ASSALTANTE É LIBERADO PARA FAZER PROVA PARA PM

O desembargador Pedro de Alcântara Macedo do Piauí, concedeu Habeas Corpus a Luiz Carlos Rodrigues de Oliveira, preso em dezembro/2016, por assalto a banco. A quadrilha da qual fazia parte Luiz Carlos, explodia caixas eletrônicos e assaltava bancos no Piauí e no Maranhão. O preso saiu com tornozeleira eletrônica para fazer o teste de aptidão física, realizado ontem, 27/01.

SAIU NOS JORNAIS

ALUNA OBRIGADA A URINAR EM BALDE É INDENIZADA

Uma ex-aluna do colégio Patrick Henriy, em 2012, em San Diego, EE UU., ingressou com ação reclamando indenização de US$ 25 mil, porque não recebeu autorização para ir ao banheiro e foi obrigada a urinar em um balde, diante das rígidas regras do colégio. A professora sugeriu à aluna que fizesse xixi no balde, dentro de um armário usado para guardar objetos e depois jogasse a urina em um lavabo. 

A aluna foi humilhada e alvo de várias piadas e mensagens obscenas de colegas, levando-a a tentar o suicídio, conforme declarações prestadas aos jurados, no júri que levou três semanas para apreciar o caso. 

A ex-aluna, hoje com 18 anos, está satisfeita com o resultado, porque recebeu o valor de US$ 1.25 milhões.

JUÍZA NÃO PERMITE MULHERES COM DECOTE

A juíza Thais Terumi Oto, diretora do fórum da Comarca de Cambará/PR, baixou Portaria de n. 05/2017, proibindo que mulheres usem no fórum trajes com decotes profundos ou transparentes, “a ponto de permitir entrever-se parte do corpo ou de peças íntimas”, blusas sem alças e que deixam “a barriga ou mais de um terço das costas desnudas”. 

Os homens não poderão adentrar no fórum com regatas, “gola U ou V que deixe mais da metade do tórax exposto; impedido ainda o uso de chapéu, gorro, boina ou boné.

MINISTÉRIO PÚBLICO QUESTIONA CHAVE COM DEUS

O Decreto do Prefeito de Guanambi/Ba, Jairo Silveira Magalhães, entregando a chave do município a Deus, está sendo questionado pelo Ministério Público do Estado, através de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar. A Procuradoria afirma, na petição, dirigida ao Tribunal que o Decreto afronta os princípios constitucionais.

EIKE NA ALEMANHA, LIVRA-SE DA PRISÃO

Eike Batista, declarado foragido pela Polícia Federal do Brasil e procurado pela Interpol, pode livrar-se da prisão, caso esteja na Alemanha. O empresário tem dupla nacionalidade e o governo alemão não tem o costume de extraditar “seus nacionais”, segundo explicações de Artur Gueiros, professor de direito internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e procurador regional da República.

MENOS SERVIDORES

Decreto Judiciário publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 27/01, concede aposentadoria por invalidez permanente qualificada a servidora IANE OLIVEIRA CARDIM, com efeito retroativo a 26/01/2107. Proventos R$ 14.657,48.

Fica a gratidão dos jurisdicionados de Salvador; que tenha nova vida com saúde.

ADVOGADOS LEVAM ARMAS PARA PRESÍDIOS

Advogados levam armas e celulares para os presídios do Mato Grosso, segundo declarou o jornalista Augusto Nunes, na TV Band/MT, no programa “O Livre”, na presença do Secretário de Segurança do Estado, Rogers Jarbas.

A OAB/MT ingressou com interpelação judicial na 5ª Vara Cível de Cuiabá contra o jornalista, buscando explicações para que houvesse identificação dos advogados sobre as acusações, vez que sem esse procedimento atinge toda a classe dos advogados do Estado.

18 NOVOS JUÍZES

Depois do concurso para juiz de Direito do Rio de Janeiro, no qual foram inscritos 7.972 candidatos, o Tribunal de Justiça empossou os 18 aprovados. Na solenidade, estiveram presentes o presidente do Tribunal, o presidente da AMB, presidente da AMAERJ, procurador-geral de Justiça, além de familiares e amigos dos empossados. 

O orador da turma e 1º colocado, juiz Ânderson de Paiva Gabriel, 30 anos, comparou o certame à travessia dos navegadores europeus desbravadores do fim do século XV, que enfrentaram “privações e tormentas”. Acrescentou que, no caminho, pereceram 7954 candidatos.

PITORESCO NO JUDICIÁRIO (XLIII)

JUIZ COM PODERES MEDIÚNICOS

Um juiz das Filipinas, Florentino Floro, foi demitido da função, porque, no Tribunal, tinha o costume de consultar “anões místicos imaginários”. O magistrado acreditava ser médium e começava as audiências com leituras do livro do Apocalipse. O Tribunal entendeu que o magistrado era incapaz “mentalmente”. 

A apelação contra sua demissão fincou na certeza da existência dos “anões místicos”, Armand, Luis e Angel. Florentino acreditava que tinha poderes para prever o futuro e mudava suas vestes judiciais de azul para preto toda sexta feira, segundo ele, para recarregar seus poderes mediúnicos. 

MULHER É CONDENADA POR ABANDONAR CÃO

Sherri Haughton foi condenada a dois anos de prisão, porque abandonou seu cão, da raça Golden Retriever. O cão, Henry, tinha um tumor que impedia-lhe andar normalmente. Uma ONG recolheu o animal e, com doações, pode tratá-lo com cirurgia a qual foi submetido, por um médico veterinário e recuperou; o cão passou a viver num abrigo de Newport. 

A mulher foi presa e acusada de negligência, porque não assumiu a responsabilidade, quando adotou o cão. A pena deverá ser cumprida no Condado de Orange. 

PRISÃO PERPÉTUA: ROUBO DE 15 DÓLARES

Walter Johnsons, 38 anos, roubou em um carro da polícia a importância de U$ 15 e foi condenado, em 2015, à prisão perpétua. A lei de Luisiana aplica essa punição para quem é condenado pela quarta vez. O juiz Paul Bonim diz que a pena é legal, mas entende que estabelecer a prisão perpétua “ao senhor Johnson é inconstitucionalmente excessiva”.

O Tribunal de Nova Orleães determinou nova investigação, com novo julgamento com pena mais branda, mas o juiz Joy Cossich Lobrano discordou até que haja decisão sobre se a pena cominada é “inconstitucionalmente excessiva”. Os três juízes do Quarto Circuito, Bonin, Lobrano e a juíza Sandra Cabrina Jenkins mantiveram a condenação, apesar de nenhuma das três apenações, roubo, posse de heroína e distribuição de cocaína, ter sido praticada com violência. 

JUIZ INSURGE-SE CONTRA LOMBADA ELETRÔNICA

Uma lombada eletrônica, instalada no Alto da Boa Vista, no Rio, fotografou o carro de um juiz com 90 km por hora, 10 km acima do permitido. 

Câmeras de segurança mostraram o juiz saindo do carro e exibindo sua carteira para o sistema eletrônico. O silêncio da lombada, implicou em voz de prisão; minutos depois, operários começaram a retirar a lombada e o juiz disse: “É um absurdo, ela me faltou com o respeito. Onde já se viu tirar uma foto minha sem autorização? Isso é desacato”. 

DECRETO ENTREGA CHAVE DA CIDADE A DEUS

O Prefeito da cidade de Guanambi/Ba baixou o Decreto n. 1/2017, “Entrega da Chave da Cidade ao Senhor Jesus Cristo”. O ato mereceu atenção de praticantes de outras religiões e o Ministério Público estuda o ingresso de ação de inconstitucionalidade. O Decreto tem o seguinte teor: 

“Eu, Jairo Silveira Magalhães, Prefeito de Guanambi, designado por Deus, eleito pelo voto popular para gestão de 2017/2020, decreto a entrega da chave deste município de Guanambi a Deus”.

“Declaro que esta cidade pertence a Deus e que todos os setores da Prefeitura Municipal estarão sobre a cobertura do Altíssimo”.

Declara ainda, que todos os Principados, Potestades, Governadores deste mundo tenebroso, e as forças espirituais do mal, nesta cidade, estarão sujeitas ao Senhor Jesus Cristo de Nazaré”.

“Cancelo em o nome de Jesus, todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais”. 

“E a minha palavra é irrevogável”! 

Datado de 2/1/2017 e assinado pelo Prefeito.

Salvador, 25 de janeiro de 2017

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.