Riacho de Santana pertenceu inicialmente ao município de Jacobina, depois integrou a Paratinga, Macaúbas e Palmas de Monte Alto. O município foi criado em 1878, sendo então desvinculado de Palmas de Monte Alto.
Riacho de Santana já foi grande produtora de algodão e possuia usinas algodoeiras, criando muitos empregos para a população até a década de 1980. Produzia também banana, coco da baia, laranja e manga, além da pecuária. O “bicudo” destruiu a produção de algodão em toda a região.
A BR-430 e a BA-262 ligam a cidade à capital do Estado.
Riacho de Santana tem 36.246 habitantes e extensão territorial de 3.183,897 km2.
O município de Matina, que integra a Comarca, tem 12.404 habitantes e extensão de 773.278 km2.
Assim, a Comarca de Riacho de Santana tem 48.650 jurisdicionados e área territorial de 3.957,18 km2.
COMARCA
A Lei n. 175 de 2 de julho de 1949 contempla a Comarca de Riacho de Santana de 1ª entrância;
A Lei n. 2.314 de 1ª de março de 1966 mantém a unidade na 1ª entrância, integrada com o município de Igaporã;
A Resolução n. 2 de 23/12/1971, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado, mantém a unidade na 1ª entrância, com o distrito judiciário de Igaporã;
A Lei n. 3.731 de 22 de novembro de 1979, nada altera em relação à Resolução n. 2/1971.
A Lei n. 10.845 de 27 de novembro de 2007 declara a unidade como de entrância inicial, com os distritos judiciários de Matina e Botuquara.
Na Vara Cível tramitam 3.418 processos, com 2 servidores
Na Vara Crime são 1.591 e 02 servidores. Os homicídios na Comarca resultam num quantitativo de aproximadamente 30 processos de homicídio e 05 presos provisórios.
A Comarca não tem juiz e o substituto é titular de uma Vara Cível da Comarca de Guanambi, bel. Almir Edson Lelis Lima.
Não foi instalado Juizado Especial.
Não tem promotor titular e o substituto é a bacharela Mariana Araújo Libório. Não tem defensor público.
Tem um administrador e 01 Oficial de Justiça. É absolutamente impossível um Oficial de Justiça cumprir os mandados do juiz, numa Comarca com área de mais de 3 mil quilômetros quadrados. Isso equivale ao dobro da extensão de Alagoinhas, com 16 Oficiais de Justiça.
A unidade tem 8 servidores disponibilizados pela Prefeitura, mas não dispõe de nenhum estagiário.
Instalado o sistema eletrônico, mas pouco ajuda, porquanto os processos não foram digitalizados e o funcionamento do sistema chega a ser classificado como péssimo.
A casa do Juiz está abandonada.
CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
A Cartório de Registro de Imóveis já tem delegatário, Maria de Fátima, assim como o Tabelionato de Notas, que é ocupado pelo delegatário Erivaldo Alves dos Santos.
O Cartório de Registro Civil continua sem delegatário e espera-se que um dos concursados assuma a função. Por enquanto, dispõe de apenas 01 servidor.
O distrito de Matina tem uma servidora.
O distrito de Botuquara, apesar de criado, não tem servidor, foi desativado e o cidadão obriga-se a deslocar para a sede, quando necessita de qualquer documento no Registro Civil.
Salvador, 31 de fevereiro de 2017
Antonio Pessoa Cardoso.
Pessoa Cardoso Advogados.
