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sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

EDUARDO CUNHA QUER VOLTAR À CÂMARA

O ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso em Curitiba/PR, ingressou com Mandado de Segurança, no Supremo Tribunal Federal, requerendo anulação da decisão da Câmara que cassou seu mandato de deputado. Pede a restituição do cargo até que haja julgamento do mérito da demanda. O relator é o ministro Teori Zavascki.

Eduardo Cunha diz que a cassação obedeceu a rito incorreto, um parecer com sua confirmação, quando deveria ser através de projeto de resolução, procedimento no qual ele teria o direito de propor emenda, como ocorreu no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que conseguiu a manutenção de seus direitos politicos.

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