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quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

JACOBINA: OAB PEDE SERVIDORES E JUIZ

A OAB, subseção de Jacobina, através da presidente bela. Marilda Miranda pediu ao Tribunal de Justiça providências para nomeação de juiz e servidores para a 3ª Vara Cível e estruturação do 2º Juizado Especial. Os advogados de Jacobina relatam a precariedade dos cartórios extrajudicias da Comarca. 

Jacobina é formada por 7 (sete) municípios mais 6 (seis) distritos e somente a sede recebeu uma delegatária, continuando quase todos os Cartórios com escreventes que não foram preparados nem fizeram concurso para essa atividade. 

Há cartórios extrajudiciais de Registro Civil, distantes dos moradores mais de 100 quilômetros; é o que ocorre com o Cartório de Registro Civil com funções Notariais do município de Umburanas, distante 110 quilômetros de Jacobina, está sob a responsabilidade de um servidor; Ourolândia, município pertencente à Comarca; o cidadão tem de deslocar-se 80 quilômetros para buscar uma simples certidão, ou para fazer um registro de nascimento, de óbito, de casamento e outras anotações no Registro Civil na sede.

E essa situação perdura através do tempo, pois desde 2013, a Corregedoria das Comarcas do Interior comunicou o cenário da unidade para a presidência do tribunal e para o CNJ. Não houve nenhuma providência. 

Vejam no Blog de março/2015 a situação da Comarca de Jacobina.

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