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sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

MINISTÉRIO PÚBLICO QUESTIONA CHAVE COM DEUS


O Decreto do Prefeito de Guanambi/Ba, Jairo Silveira Magalhães, entregando a chave do município a Deus, está sendo questionado pelo Ministério Público do Estado, através de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar. A Procuradoria afirma, na petição, dirigida ao Tribunal que o Decreto afronta os princípios constitucionais.

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