O Conselho Federal da OAB, juntamente com as seccionais do Amazonas e de Roraima, vão acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil, depois da tragédia no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus/AM, com mais de 60 presos assassinados, seguido por outra revolta na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, RR, com 31 presos mortos.
O presidente da OAB, Cláudio Lamachia, declarou que o Estado brasileiro perdeu o controle das prisões, entregue ao crime organizado. A OAB pleiteia da Corte Interamericana providências para garantir a aplicação das leis no Estado Democrático de Direito.
Em 2002, a organização internacional determinou que o Brasil protegesse a vida dos presos no Presídio de Urso Branco, em Porto Velho, RO; em 2014, depois de denúncia da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e a seccional da OAB, a Corte determinou que o país adotasse ações para preservar a vida e a integridade de presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão; neste mesmo ano, a Corte internacional solicitou medidas para garantir a integridade de detentos do Presídio Central, em Porto Alegre; em 2015, foi a vez do Complexo do Curado, em Recife, PE, onde se constatou situações de tortura, corrupção, superlotação e falta de proteção a presos LGBT.
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