A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, suspendeu o pagamento do 13º salário de servidores do Rio Grande do Sul, sob o fundamento de que o cumprimento dessa obrigação legal causará a paralisação de serviços essenciais à população. O governo propôs pagar o 13º salário, através de 12 parcelas mensais que teve início no dia 29/12.
Nos últimos dias, o Tribunal de Justiça do Estado concedeu 16 liminares aos sindicatos e associações dos funcionários que pediam a quitação do benefício. O governo recorreu ao STF, alegando que os pagamentos seriam no montante de R$ 700 milhões, mas tinha em caixa R$ 23 milhões.
Nos últimos dias, o Tribunal de Justiça do Estado concedeu 16 liminares aos sindicatos e associações dos funcionários que pediam a quitação do benefício. O governo recorreu ao STF, alegando que os pagamentos seriam no montante de R$ 700 milhões, mas tinha em caixa R$ 23 milhões.
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