sábado, 11 de fevereiro de 2017

AS LIMINARES PROSSSEGUIRAM

As liminares para a posse ou não de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República prosseguiram e uma delas foi inovadora: O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, através do relator, juiz federal Alcides Ribeiro Filho, reformou a liminar concedida pela juíza do Rio de Janeiro, permitindo a posse de Moreira Franco, mas sem contar com o foro privilegiado. 

A decisão final do ministro Celso de Mello, STF, que deveria sair ontem, sexta feira, só deverá acontecer na segunda ou terça feira próxima; na quinta feira, 9/2, o ministro concedeu ao presidente da República o prazo de 24 para explicar sobre a nomeação; isso já ocorreu e agora só depende do pronunciamento do relator.

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