O Conselho Nacional de Justiça determinou ao Tribunal de Justiça de São Paulo que prossiga para encerrar o processo do juiz Marcello Holland Neto, em disponibilidade desde o ano de 1992, recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que o juiz recebeu um “relógio valioso presenteado por um candidato beneficiado”, além de ficar comprovado sua participação em fraude eleitoral.
O magistrado busca retornar ao cargo, “reconhecendo todos os direitos a partir de maio de 2003, quando seu reaproveitamento foi inconstitucional e legalmente negado”. Um Mandado de Segurança foi impetrado pelo juiz contra o CNJ sob o fundamento de ser impossível a “manutenção de pena perpétua…”. A liminar foi indeferida pelo ministra Rosa Weber.
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