quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

JUÍZA DECIDE COPIANDO OUTRA SENTENÇA

A juíza Márcia Kern, de Porto Alegre, copiou uma sentença de sua colega, bela. Rosana Broglio Garbin para decidir uma ação sobre diferenças de horas extras de agente penitenciário. O caso foi para a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais e a relatora, juíza Rosane de Oliveira Michels nem entrou no mérito, porque, segundo alegou, a sentença julgou o pedido improcedente com base em sentença de outra magistrada. 

A análise do recurso ficou prejudicada e a relatora, monocraticamente, decidiu remeter os autos para o Juizado Especial da Fazenda Pública, onde a juíza Márcia Kern jurisdiciona para prolatar outra decisão final.

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