quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

JUÍZA É PUNIDA PORQUE SOLTOU PRESOS

A juíza Kenarik Boujikian, lotada atualmente, como substituta, na 34ª Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi punida ontem, 8/2, por decisão do Órgão Especial do Tribunal, 15 votos contra 9, porque assinou decisões monocráticas libertando réus presos preventivamente por mais tempo do que a pena fixada em suas sentenças. 

Trata-se de processo administrativo disciplinar aberto em março/2016, quando a juíza integrava a 7ª Câmara Criminal. O relator, Des. Beretta da Silveira afirma que faltou à magistrada constatar no sistema os dados que estavam disponíveis. O relator diz que a juíza fez “juízo de valor”, quado ainda havia recursos pendentes do Ministério Público. A juíza vai recorrer ao CNJ, porque faltou dolo ou culpa para a punição.

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