quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

PENSÃO VITALÍCIA É SUSPENSA

O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Glauco Dainese de Campos, concedeu tutela de urgência, suspendendo a pensão vitalícia paga aos ex-governadores da Bahia, em Ação Popular, movida pelo coordenador da Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia. 

O fundamento da Ação é alegada inconstitucionalidade da emenda à Constituição estadual que criou o direito à pensão vitalícia para os ex-governadores do Estado. São beneficiados Jacques Wagner, atual Secretário de Desenvolvimento Econômico do governo, Paulo Souto, Secretário da Fazenda do Município e o ex-senador João Durval.

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